A construção da residência universitária no Avepark, em Barco, está parada, desde maio, depois de a Câmara Municipal e o Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) que ganhou o concurso para a realização da obra terem chegado a um princípio de acordo para a revogação do contrato. Em causa estão as dificuldades encontradas pelas duas construtoras – Incons – Indústria Construção, SA e Lúcios da Silva Azevedo & Filhos, SA – para cumprirem com o projeto, desde a primeira hora. A Câmara Municipal terá agora de lançar um novo procedimento, mas, responsáveis da Incons ligados ao processo avisam: “os 13,8 milhões de euros pelos quais a obra foi lançada no primeiro concurso são demasiado otimistas”. O Município já recebeu a maior parte do apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas tem de concluir a obra até julho de 2026.

Depois das inúmeras dificuldades encontradas pelas empresas que ganharam o concurso para a construção de um alojamento para estudantes do ensino superior, no Avepark, em Barco, a Câmara Municipal de Guimarães chegou a um princípio de acordo com o ACE para revogar o contrato. A empreitada já tinha passado por duas prorrogações de prazo. A Lúcios afirma até que “já não participa no processo de construção e gestão dessa empreitada, desde 13 de dezembro do ano passado, tendo cedido a sua participação à Incons”. A obra é financiada pelo Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES) através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem de estar concluída até julho do próximo ano, sob pena de se perder o apoio.

© Pitagoras group

Fonte da Incons disse ao MG que os problemas com a empreitada começaram logo no arranque, quando o projeto foi fornecido aos técnicos do ACE em BIM (Building Information Modeling). Esta metodologia de trabalho colaborativo entre as várias especialidades (engenheiros, arquitetos, construtores, entidades licenciadoras) que participam no processo de construção é o futuro, mas há empresas e organismos públicos que ainda não estão preparados. A Lúcios e a Incons terão encontrado aqui os primeiros problemas.

Recorde-se que o Município pretende que a residência, projetada pelo gabinete de arquitetura Pitágoras, seja “um edifício marcante na área da eficiência energética, sustentabilidade e inovação”. O alojamento estudantil deverá ser autossuficiente em termos energéticos, ter baixos custos de manutenção e também baixas emissões de carbono. Para isso, recorreu-se a um sistema modular e pré-fabricado, em diversas madeiras. Esta foi outra parte do problema, com as sucessivas dificuldades em aceder a matérias-primas, quase sempre provenientes de países nórdicos.

© Pitagoras group

O contrato com o ACE foi assinado no dia 13 de julho de 2023 e o prazo para a execução da obra era de 300 dias. Embora o prazo só tenha começado a contar a partir da consignação total, da primeira consignação parcial ou da aprovação do Plano de Segurança e Saúde, a certa altura, já com duas prorrogações de prazo, a Câmara Municipal e as construtoras concluíram que o melhor era revogar o contrato e deixar que outra empresa acabasse a obra. Recorde-se que, no concurso inicial, também apresentaram propostas a ABB, DST e Atlântinível.

Novo concurso público terá de ser lançado

A Câmara Municipal de Guimarães terá agora que lançar um novo concurso público para o que falta da obra. O assunto deverá ser levado à primeira reunião do Executivo, após as férias, a 4 de setembro. É preciso também formalizar o acordo com o Agrupamento Complementar de Empresas. Segundo fonte da Incons, “depois de chegarmos a um princípio de acordo, a Câmara tem vindo sucessivamente a adiar o momento de levar o assunto à reunião do Executivo e, portanto, de assinar o documento”.

Os 13,8 milhões de euros não vão chegar para fazer a obra

De acordo com o Portal da Transparência, dos 6,65 milhões, que é valor da comparticipação pelo PRR, o Município já recebeu 6,29 milhões. Não foi possível apurar quanto é que a Câmara Municipal já pagou ao ACE. Sabe-se que o acordo prevê o pagamento de todos os créditos vencidos até ao auto de medição de maio, as revisões de preços nos termos da lei, o pagamento aos subempreiteiros e a devolução da garantia bancária. O ACE, por seu turno, comprometeu-se a deixar a obra de forma que pudesse ser fechada, em boas condições de ser retomada e a prestar apoio ao construtor que vier a tomar conta da empreitada. Não se conseguiu apurar, dos 13,8 milhões de euros pelos quais a empreitada foi levada a concurso, quanto é que já foi efetivamente pago ao ACE.

Um responsável da Incons que acompanhou o processo disse ao MG que “os 13,8 milhões de euros pelos quais o concurso foi lançado eram muito otimistas, provavelmente vão ser precisos pelo menos 18 milhões”. Ainda assim, as empresas terão avançado com propostas por se tratar de um tipo de construção incomum em Portugal, para o qual é difícil fazer cálculos exatos.

Pelo jornalista Rui Dias.