“Operação Vamos Lá Fazer De Conta Que Realmente Nos Importamos”

por Vânia Dias da Silva
Jurista e Professora convidada no IPMAIA

O velho “Operação Marquês” – já o podemos tratar assim, tal é a camaradagem de anos – teve há dias um primeiro desfecho que suscitou o regozijo de uns e a incredulidade de outros. Ponto é que a comoção foi geral. Não admira. Dos personagens à matéria, a história é suculenta. Uns acenam com o Estado de Direito e dizem ter triunfado a Justiça; outros deixam-na na lama, opinando quais comentadores de bancada sobre o dérbi da véspera. Quem tem razão? Quanto a mim, nem uns, nem outros. E, porventura, nem eu também…

Um processo judicial é, por natureza, complexo e altamente técnico, que só quem nele participa conhece verdadeiramente. Um processo como o “Operação Marquês” é isso e muito mais. Ora, não sendo eu juiz, procuradora, advogada de qualquer das partes e, muitos menos, parte (haja Deus! – e a minha consciência), tenho muita dificuldade em tomar posição jurídica, para mais, carregada de certezas. Posição política – e de cidadania – já a tomei há muito: o caso “tresanda” e aparenta (com forte probabilidade) tudo quanto de mal é assacado aos indivíduos. Sucede, contudo, que nós, que estamos de fora, só conseguimos chegar até aí – à aparência e à probabilidade. E isso não chega – e ainda bem – para condenar ninguém.

É certo que, para já, estamos apenas no domínio da instrução e, por isso, tão só no ponto de saber por que crimes serão (ou não) julgados os “insignes” acusados. Nessa medida, podemos ser tentados a considerar a não pronúncia por alguns dos crimes demasiado cautelosa e, no nosso íntimo, talvez estranha. Até aqui concedo e concordo. Mas só consigo chegar até aí. Ir mais além, é cair no domínio da fantasia e, pior, desacreditar (mais) a Justiça. Coisa de que ela não precisa de todo, há muito a gritar sozinha por atenção.

De resto, é aqui que realmente reside o problema. De facto, o problema não está só na opinionite fácil e demagógica de quem se dá ares de tudo saber. Não. O problema é muito mais profundo e está a montante deste. O problema está em quem tinha a responsabilidade de o tentar evitar e, mesmo conhecendo ad nauseaum a questão, só agora, com medo das massas e dos votos, vem a terreiro apresentar soluções. E, mais grave, atrás do caso concreto. Tem tudo para correr mal (outra vez).

Há cinco anos atrás, o Senhor Presidente da República deixou um repto aos operadores judiciários e aos partidos para que se entendessem no desígnio maior de reformar a Justiça. Os operadores judiciários responderam. Dos partidos, com a excepção do CDS e, em certa medida, do PSD, ouviu-se um lamentável e sonoro NÃO. Não foi só um vazio. Foi um NÃO bastante efusivo, que deitou ao caixote do lixo todas as propostas do CDS na matéria, as únicas que algum dia viram a luz parlamentar. Entre elas avultavam as assessorias especializadas, a reconfiguração do TCIC – dotando-o de mais meios humanos e, sobretudo, apostando na respectiva rotatividade – a criação do estatuto do arrependido, entre inúmeras outras.

Já não íamos a tempo de resolver tudo, é um facto. Mas íamos seguramente a tempo de escapar a alguns dos recentes abalos e, particularmente, de impedir este jogo fútil e apressado de quem agora finge que se importa. Triste esta política espectáculo e irreflectida a que chegámos.

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