Na sequência da medida proposta para aprovação de 12 candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA), a vereadora considera que a oposição se sente a “passar cheques em branco à câmara municipal porque não temos a noção exata do que está a ser aprovado.”

Para a oposição, a informação sobre o estado da arte “é crucial para aprovarmos de forma consciente o que devíamos fazer para os apoios aos arrendamentos”. A vereadora queixa-se ainda da ausência do número de pedidos de apoio desde 2017 até ao momento na plataforma da CASFIG, considerando que deveriam ser disponibilizados todas as informações.

Vânia Dias da Silva realça que “é preciso perceber a lista de espera, em que segmentos a lista de espera é maior, as tipologias e os motivos de recusa para além da falta de habitação social para percebermos se é necessário estruturar novos apoios. Não sabemos o número de respostas que temos de dar e qual o tipo de apoios porque não sabemos onde está o maior problema”, frisa.

Em defesa, Paula Oliveira, vereadora da Ação Social na câmara municipal de Guimarães, explica que o “número de famílias inscritas com pedidos ativos para a habitação social nos ficheiros da CASFIG, até este momento, são 624.”

A vereadora acrescenta que os ficheiros “são revistos e a CASFIG trabalha com os ativos. Foi dada a oportunidade para que atualizassem a procura.” Além disso, Paula Oliveira adiantou que, entre 2000 e 2021, “foram atribuídas pela CASFIG 300 habitações.”

Relativamente ao número de agregados familiares em lista de espera, Paula Oliveira explica que “foi revelado pelo presidente do município na Assembleia Municipal e no Conselho Municipal de Habitação. Foi traçado um retrato e foram respondidas todas as questões.”

A vereadora com os pelouros da ação social sublinha que “os critérios de exclusão constam no regulamento da CASFIG. Ou seja, se não são cumpridos, o SMA não é atribuído.”