A medida foi apresentada no âmbito das propostas de alteração ao Orçamento do Estado, atualmente em discussão na especialidade na Assembleia da República. O PCP, que votou contra o documento na votação da generalidade, sustenta que o Orçamento privilegia os grandes grupos económicos e multinacionais, defendendo que uma distribuição mais justa dos recursos permitiria reforçar serviços públicos e investir em áreas fundamentais, como creches, lares, combate à pobreza, defesa da floresta e produção nacional.

Entre as propostas comunistas para reforçar a justiça fiscal está a reposição da taxa de IRC nos 21%, o agravamento da derrama estadual para empresas com lucros superiores a 50 milhões de euros — traduzido numa taxa adicional de 5% sobre os lucros que ultrapassem esse valor — e ainda uma taxa de 35% sobre transferências para offshores. Segundo o partido, estas medidas permitiriam ao Estado arrecadar mais receita, combater a evasão fiscal e responder às necessidades dos trabalhadores e pensionistas, ao mesmo tempo que travariam aquilo que consideram um favorecimento continuado aos grandes grupos económicos.

No plano local, a construção de uma ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães surge como prioridade. O PCP considera que a inexistência desta conexão é um “absurdo ferroviário” que evidencia a falta de planeamento no distrito de Braga, lembrando que, mesmo durante as recentes modernizações das linhas férreas, não foi acautelada a localização das estações para permitir um futuro fecho da malha.

Atualmente, para viajar entre as duas cidades em transporte ferroviário, os passageiros são obrigados a trocar de linha em Lousado, no concelho de Vila Nova de Famalicão, o que resulta numa viagem média de uma hora e 32 minutos. Para o PCP, numa região densamente povoada, com tecido industrial disperso e forte concentração de pequenas e médias empresas, é fundamental incentivar o transporte ferroviário, considerando esta ligação uma peça estratégica para o desenvolvimento económico.

A proposta será votada na próxima semana.