ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: PROPOSTAS DEVEM SER APRESENTADAS ATÉ DEZEMBRO

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O período para a apresentação de propostas para Orçamento Participativo, que permite aos cidadãos vimaranenses participarem no processo de decisão do executivo, termina a 14 de dezembro. As propostas podem ser apresentadas presencialmente ou online.

Segundo comunicado da Câmara Municipal de Guimarães, a “grande novidade na edição deste ano” é a possibilidade de apresentação “de propostas imateriais em todas as áreas de competência” do município. “No período de apresentação de propostas existe a possibilidade de realizar Assembleias Participativas, a fim de proceder a alguns esclarecimentos”, informa o mesmo documento.

O calendário é composto por oito fases. Entre 15 de dezembro de 2019 e 30 de janeiro de 2020 decorre a análise técnica das propostas. Depois, de 31 de janeiro a fevereiro do próximo ano, tem lugar o período de reclamações, seguindo-se-lhe a decisão sobre as mesmas (de 14 a 21 de fevereiro). Já a divulgação da lista final de propostas a votação será a 27 de fevereiro. Essa votação (online, através de SMS ou presencialmente) estará aberta entre 02 de março e 30 de abril.

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