Parlamento reaprecia veto e volta a aprovar reposição das freguesias

O Parlamento aprovou a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.

© CMG

Tal como na primeira aprovação, a 17 de janeiro, votaram a favor da reposição das freguesias o PSD, o PS, o PCP, o Livre, o BE, o PAN e o CDS-PP. Votaram contra os deputados da IL e os do Chega, que anteriormente tinha optado pela abstenção.

Recorde-se que o Presidente da República vetou o decreto em 12 de fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro. Com a confirmação do diploma pelo Parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.

Em Guimarães, estão em causa Tabuadelo e São Faustino, Serzedo e Calvos, Conde e Gandarela, Prazins Santo Tirso e Corvite, Sande Vila Nova e Sande S. Clemente e Airão Santa Maria, Airão S. João e Vermil.

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