Parlamento vota projeto de lei de desagregação de freguesias

A votação acontece sexta-feira, dia 17, e em causa estão agora 135 uniões que serão alvo do processo de separação, dando origem a 303 novas freguesias.

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Um novo texto atualiza para 303 as freguesias a repor pelo Parlamento, esta sexta-feira, dia 17. A proposta aprova a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, concluindo o mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no novo regime de criação destas autarquias, que “impõe que as freguesias que o utilizem reponham as condições das freguesias agregadas em 2013, não sendo possível, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”.

Em Guimarães, Tabuadelo e São Faustino, Serzedo e Calvos, Conde e Gandarela, Prazins Santo Tirso e Corvite, Sande Vila Nova e Sande São Clemente e Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil, viram a sua desagregação aprovada na Assembleia da República, após votação favorável também nos órgãos autárquicos locais.

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