Segundo o parlamentar, o Ministério da Justiça havia informado, em março deste ano, em resposta a dois ofícios do Município de Guimarães, que o Projeto Preliminar estaria concluído nesse mesmo mês. No entanto, pode ler-se, desde então não houve qualquer avanço público significativo no processo.

A origem do projeto remonta a 2015, tendo sido formalizado em março de 2019 com um protocolo entre o Município de Guimarães e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ). Já em maio de 2023, durante um Conselho de Ministros descentralizado em Braga, o Governo aprovou a autorização de despesa para a construção do novo edifício judicial.

Em setembro de 2024, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria José Barros, esteve em Guimarães e, referindo-se aos cinco anos que passaram desde que Francisca Van Dunen esteve na cidade-berço a assinar um protocolo com o Município para a execução do projeto, a secretária de Estado garantiu que “daqui a cinco anos estará pronto, de certeza”, contudo, mostrou vontade de que o tribunal já esteja a funcionar em 2027.

Depois de ouvir os arquitetos da Universidade do Minho (UMinho) que fizeram o estudo de viabilidade urbanística, a secretária de Estado virou-se para o presidente da Câmara para lhe dizer, “agora é só avançar”.

Na pergunta agora enviada ao Governo, subscrita por Paulo Lopes Silva, Sandra Lopes, Pedro Sousa e Irene Costa, são colocadas quatro questões principais: Qual o ponto de situação da contratação do projeto de execução? Para quando se prevê o lançamento do concurso de obra? Qual a expectativa para a conclusão do novo Campus de Justiça, e se está em cima da mesa alguma alteração ao funcionamento ou competências do tribunal de Guimarães até à conclusão da obra?

O novo Campus de Justiça terá 4.500 m² de área útil, e ficará localizado entre a Avenida Rio de Janeiro e a Rua Jaime Martins, junto à Academia de Ginástica e ao futuro Centro de Saúde da Costa, cujas obras devem avançar em breve.