PCP questiona Governo sobre alegada ameaça de extinção de Unidades de Saúde Familiar no Alto Ave

O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu perguntas formais à Ministra da Saúde sobre o alegado risco de extinção de quatro Unidades de Saúde Familiar (USF) integradas na Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAA), que servem cerca de 50 mil utentes dos concelhos de Guimarães, Vizela, Fafe, Mondim de Basto, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto.

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De acordo com a denúncia avançada pelo Sindicato dos Médicos do Norte e pela Federação Nacional dos Médicos, a administração da ULSAA terá exigido às equipas das USF a realização de consultas a doentes agudos e irregulares fora do horário normal de funcionamento, o que, segundo as estruturas sindicais, contraria a legislação em vigor e os contratos existentes.

Apesar da disponibilidade manifestada pelas equipas das USF para encontrar uma solução legal e equilibrada, diz o sindicato, a direção da ULSAA terá reagido com a alegada ameaça de extinguir as unidades em causa, caso as exigências não fossem aceites. Uma acusação que gerou forte preocupação entre os profissionais de saúde e motivou a intervenção do PCP no Parlamento.

Contudo, a própria Unidade Local de Saúde do Alto Ave já veio desmentir qualquer intenção de encerrar estas USF, garantindo que não está em cima da mesa a extinção de qualquer unidade e reafirmando o compromisso com o reforço dos cuidados de proximidade prestados à população.

Ainda assim, o PCP considera a situação preocupante e insere-a numa política de desvalorização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), criticando tanto o atual governo como os anteriores executivos do PS e da coligação PSD/CDS. Os comunistas denunciam a aposta crescente na contratação de serviços externos em regime de prestação de serviços, em detrimento da valorização e fixação de profissionais no setor público.

Na interpelação dirigida ao Ministério da Saúde, o PCP questiona o Governo sobre o conhecimento que tem do processo negocial em curso, se confirma a alegada ameaça de extinção das USF e se as ações da administração da ULSAA estão em linha com as orientações ministeriais. O partido quer ainda saber que medidas serão tomadas para reforçar a capacidade de resposta das Unidades de Saúde Familiar da região.

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