por WLADIMIR BRITO
Professor de Direito na Universidade do Minho

1. No decurso da campanha eleitoral, por imperativo ético suspendi a publicação de artigos por entender que seria eticamente incorrecto continuar a utilizar este jornal para veicular as minhas opiniões.

Assim, começo por felicitar todos os candidatos aos vários órgãos do poder local e todos aqueles e aquelas que colaboraram na campanha eleitoral, por revelarem um elevado sentido cívico e político que só contribui para o reforço da democracia local.

2. Posto isto, não posso deixar de lamentar a conduta adoptado pelo Dr. Domingos Bragança, candidato do PS à Câmara Municipal, no decurso da campanha quando, no debate no JN, respondendo a uma pergunta minha sobre o sentido do parecer do ICOMOS relativo à construção na Caldeirôa do tão publicitado parque de estacionamento, num intolerável jogo de palavras, escondeu intencionalmente que tinha sido negativo, ocultando assim, consciente e deliberadamente, dos cidadãos uma informação de grande relevo para a sua campanha e para os vimaranenses, dado que a construção do parque era uma questão central da sua campanha e para o interesse público.

O que está aqui em causa não é saber se, revelando o parecer negativo, o Dr Bragança deixaria de ganhar as eleições, mas sim o cumprimento do dever de verdade e de transparência que deve presidir às nossas condutas em todas as circunstâncias, mesmo no decurso de uma campanha eleitoral. Condutas intencional e voluntariamente opacas só contribuem para enganar os cidadãos eleitores, desacreditar os políticos e o processo eleitoral, aumentar o desinteresse pela participação nesse processo e pelo exercício do direito-dever de votar.

Há linhas vermelhas que não devem ser ultrapassadas, por respeito pelo imperativo ético da verdade e da transparência que deve prevalecer sobre vantagens pessoais ou grupais. É preciso perder o medo da verdade e da transparência, em especial quando nos propomos dirigir os destinos de um Município. Foi isso que o Dr. Bragança não fez, optando neste caso pela intencional e voluntária ocultação um facto que sabia ser do interesse público. Teve medo da verdade, teve medo da transparência e, por isso, violou intencionalmente e o seu dever de verdade e de transparência. É lamentável.

3. Mas, mais grave ainda é que, com justificações variadas, o agora Presidente da Câmara Municipal continua a ocultar o parecer, mesmo sabendo que se trata de um documento que deve ser disponibilizado a quem tenha interesse em consultá-lo. Foi preciso recorrer ao CADA para obrigar a CMG a entregar esse documento, o que, mesmo assim, não aconteceu até agora.

O que faz o Dr. Bragança esconder tal documento? Será que a construção do parque poderá contribuir para impedir, por culpa exclusiva do Dr. Bragança, a candidatura de Couros a património mundial?

Assim se atropela a transparência na Administração pública pela qual sempre lutei como cidadão e como candidato. Este caso lamentável permite compreender por que razão defendi com tanta convicção a necessidade de uma Administração municipal transparente. É que a Administração opaca dificulta  o exercício do dever de fiscalizar as práticas administrativas e contribui para práticas socialmente censuráveis e lesivas do interesse público.