por WLADIMIR BRITO
Professor de Direito na Universidade do Minho

 

1. No início de um novo ano civil parece-me interessante falar de acontecimentos que pela projecção dos seus efeitos em 2018, irão afectar o concelho positiva ou negativamente.

 

2. Desde logo, a nova composição do Executivo Municipal, que é uma das mais relevantes singularidades políticas local, por marcar a transição de um Executivo pluripartidário para um Executivo bipartidário, PS e PSD, o que acontece pela primeira vez na história política do nosso concelho. É neste quadro que o jogo das forças políticas locais terá de ser feito dentro e fora do Executivo, tanto mais que na Assembleia Municipal estão representados todos os partidos que concorreram às eleições de 2017.

Dentro do Executivo, o PS maioritário irá impor as sua opções políticas por mais levianas que sejam, pois é assim que esse partido age quando tem maioria;  a Coligação, se se quiser afirmar, terá de projectar a sua oposição dentro Executivo para fora dele e, desde logo, na Assembleia Municipal, onde terá de fazer passar a sua mensagem crítica sobre as medidas e os abusos do Executivo.

Por outro lado, fora das instituições formais, o PSD e a sua coligação – pese embora irrelevância do CDS local – terão de encontrar estratégias de acção política que amplie, credibilize e torne socialmente eficaz a sua oposição no seio dos órgãos municipais. Com efeito, a Coligação não pode continuar a ver o debate na Câmara como se de uma tarefa burocrática se tratasse; o debate é político e as posições nele assumidas, pelo menos sobre os temas mais relevantes para o destino do concelho, devem ser publicamente reveladas e, se necessário, devem ser objecto de debate público.

 

3. Por seu lado, os partidos sem representação no Executivo, mas com representação na Assembleia Municipal – CDU e BE –, terão também agir dentro e fora desse órgão, revelando conhecimento dos temas a discutir, formular com clareza e elegância as suas críticas às opções políticas da maioria dominante e apresentar as suas propostas, através de um discurso credível e legitimador, que demonstre a relevância social e política das opções ofereci-das.

Para tanto, basta-lhes lançar mão das propostas feitas nos seus programas eleitorais, oferecer novas alternativas, demonstrando que são exequíveis desde que haja vontade política, e não permitir que o PS se aproprie das suas propostas, denunciando publicamente qualquer tentativa de apropriação.

Para além disso, não podem descurar a tramitação dos licenciamentos e dos concursos públicos para obras ou para prestação de serviços e devem olhar com atenção as entidades que, recorrentemente, ganham esses concursos.

 

4. Vai ser interessante acompanhar a “guerra” entre facções internas do PS, lideradas respectivamente pelo Domingos Bragança e pelo Luís Soares, apoiado por António Magalhães, que levou já ao sacrifício de Costa e Silva. Ajuste de contas ou conquista do poder pelas “Taipas”, apoiada por Moreira de Cónegos? Uma novela política a seguir, pelos seus efeitos futuros na política local. Luís Soares preparou a sua eleição para a liderança do PS, oferecendo a D. Bragança a vitória eleitoral. Estratégia correcta para um negócio justo?

 

5. Termino sugerindo aos partidos da oposição a organização de um debate público sobre as “Empresas municipais e a sua gestão pela ‘família’ PS”.