PELA CIDADE

por WLADIMIR BRITO
Professor de Direito na Universidade do Minho

 

  1. No decurso da campanha eleitoral enquanto candidato do BE, defendi, que em certas ruas das áreas urbanas do concelho a velocidade dos veículos deveria ser fixada em 30 km por hora, justificando essa opção não só com a compatibilização da “convivência” entre os veículos e os peões, como, por a essa velocidade os atropelamentos, por não serem mortais, por regra, causam sempre menores danos.

Para além disso, propusemos ainda a colocação de passadeira elevadas à altura dos passeios, por forma a obrigar os carros a terem de as subir, o que facilita a mobilidade dos peões e contribui para a redução a velocidade. Para uma experiência piloto sugiro o inicio da Rua Paio Galvão até ao cruzamento com a Rua de Camões e na Rua de Santo António.

Especialista em mobilidade urbana fez um estudo sobre essa mesma matéria, nele se defendendo exactamente a mesma tese. O Governo já manifestou vontade de adoptar essa medida em certas artérias da cidade de Lisboa.

Pensamos que aqui no nosso concelho tais medidas deveriam ser adoptadas, com a máxima brevidade não só pelas razões acima indicadas como ainda porque elas contribuirão para desmotivar o uso do automóvel no centro da cidade.

 

  1. Uma outra questão que propusemos foi a da alimentação das crianças e dos jovens nas escolas públicas. Defendemos que deveríamos pensar em retomar o fornecimento da alimentação pelas cantinas escolares com supervisão de pessoal especializado na qualidade dos alimentos confecionados por essas cantinas.

Curiosamente, essa questão começou agora a ser discutida a nível nacional, o que significa que em Guimarães tivemos a percepção da sua importância para a saúde e para a educação alimentar das nossas crianças e dos nossos jovens.

Não podemos, portanto, deixar de apelar aos responsáveis autárquicos que discutam na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal essas duas questões e adoptem com urgência as medidas adequadas para o bem de todos nós.

 

  1. O BE, no início da campanha e depois no seu programa eleitoral, propôs alterações ao funcionamento da Assembleia Municipal. De entre elas foi feita a proposta de o público falar logo no início dos trabalhos da Assembleia e, ainda, a criação de um Portal autónomo da Assembleia de acesso livre para colocação de informação e documentos, bem como para a transmissão direta das sessões, propostas que contribuem para um novo modelo de relacionamento entre o munícipe e a sua Assembleia e para uma mais ampla participação de cada um de nós nos trabalhos deste órgão.

Nos trabalhos de revisão do Regimento da AM, o BE, sempre preocupado com a transparência, a democratização funcional e o controlo público do processo de tomada de decisão, propõs que, em cada ano, cada partido possa agendar potestativamente uma reunião da Assembleia para discutir questões que se entenda ser de grande relevância para o concelho. Essa proposta permite a cada partido agendar, em tempo oportuno, questões que pretende ver discutidas sem que qualquer outro partido possa opor-se e contrinbui para suavizar as desvantagens dos partidos minoritários em rela-ção ao maioritário.

Assim se vai cumprindo a democracia.

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