Pela Cidade
Por Wladimir Brito.
![Wladimir Brito(2)](https://maisguimaraes.pt/wp-content/uploads/2020/05/Wladimir-Brito2.png)
por WLADIMIR BRITO
Professor de Direito na Universidade do Minho
1. O ambiente internacional está todo ele justamente focado na guerra na Ucrânia, de que resultou a recepção de ucranianos na nossa cidade, onde já, vivem e trabalham muitos cidadãos ucranianos.
Trata-se de uma guerra de agressão levada a cabo com violação do direito interna-cional pelo Governo da Rússia dirigido por Putin. Numa palavra, uma ilegítima e ilegal invasão militar feita pela Rússia a um país independente sem causa legítima. Estamos perante um crime de agressão, internacionalmente previsto e punido como crime, nomeadamente pelo artigo 8 bis do Estatuto de Roma que cria o Tribunal Internacional Penal.
É claro que Putin, em bom rigor, faz a guerra não por receio da ameaça para o seu regime autoritário e antidemocrático que poderia constituir a vida democraticamente vivida de acordo com os padrões da UE, como disseram vários comentadores, mas essencialmente porque entende que a presença da NATO nos países que fazem fronteira com a Ucrânia é considerada uma ameaça para a segurança da Rússia, que seria agravada com a eventual entrada da Ucrânia na NATO.
A pretensão da Ucrânia de aderir à UE não será assumida pelo regime russo como uma ou como a questão determinante de um acordo de paz. Putin trocará de bom grado essa adesão pelo reconhecimento de ocupação da Crimeia e das repúblicas secessionista de Donbass e Lugansk, o que lhe permite garantir segurança da Rússia, com a criação, por anexação, dessa ampla fronteira territorial. Numa palavra, a invasão da Ucrânia, bárbara e criminosa sob o ponto de vista humano e do Direito Internacional, tem como objectivo último a concretização da doutrina realista de Morgenthau adotada nas relações internacionais pelos USA, China e outros Estados, segundo a qual o interesse do Estado é definido em termos de poder e este, em síntese, serve para garantir segurança e os recursos do Estado, logo a sua própria sobrevivência. No quadro da balança do poder, teorizada pelos defensores dessa teoria, alguns deles, defendem que a estabilidade dessa balança é conseguida por uma distribuição bipolar do poder nas relações internacionais e outros por uma distribuição multipolar, tese esta que para Putin confere estabilidade e permite à Rússia exercer o papel que historicamente ele entende dever ter nas relações internacionais. Por isso mesmo, o que preocupa Putin é a segurança militar da Rússia, que entende dever ser garantida com a anexação dos territórios acima referidos, com o reconhecimento desta pela Ucrânia e, ainda, com a neutralidade deste país em termos a definir, mas sempre com a não entrada na NATO. São estas as questões determinantes nas negociações do acordo de paz.
Contudo, elas não legitimam nem justificam a invasão nem os crimes cometidos pelo exército russo.
2. A adesão da Ucrânia à UE, para Putin não é a questão principal, tanto mais que ele sabe que, apesar de todas as declarações feitas pelos Chefes de Estado de países da UE, ela será dificultada por alguns Estados membros, o que já acontece com a Áustria. Outros seguirão a posição deste país, por, em bom rigor, na EU ninguém quer que essa adesão ocorra durante ou logo a seguir ao final da guerra.
De qualquer forma, a invasão da Ucrânia pela Rússia é um acto criminoso e inaceitável, tanto mais que dele têm decorrido crimes de guerra e contra a humanidade, mas já não o crime de genocídio tal como está tipificado no artigo 6.º da Estatuto do TPI, e reclama a paz imediata para pôr termo ao inaceitável sofrimento humano que dela resulta.
PUBLICIDADE
Partilhar
PUBLICIDADE
JORNAL
MAIS EM GUIMARÃES
Julho 27, 2024
Apenas durante este sábado, dia 27 de julho.
Julho 27, 2024
O Clube Desportivo de Ponte apresentou-se com 21 jogadores após uma grande reformulação do plantel no ataque à nova temporada.
Julho 27, 2024
O candidato à Federação de Braga tem como objetivo "conquistar mais Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais nas autárquicas."