Pela cidade

por WLADIMIR BRITO
Professor de Direito na Universidade do Minho

1. O período de campanha eleitoral terminou na sexta feira, mas a votação no dia 26 põe fim a um enorme ciclo de promessas e de juras que, na maior parte das vezes, são feitas exactamente para não serem cumpridas. Põe fim também às obras pensadas, iniciadas, para a campanha eleitoral, algumas delas ainda não terminadas. Mas, por razões diferentes, nesta campanha destacam-se dois actores. Um, Domingos Bragança, que, entre outras coisas, aparece num vídeo a fazer uma verdadeira figura de mau feirante a vender os seus produtos produzidos com o dinheiro de todos, mas de que se apropria como se fosse propriedade sua privada. É mesmo muito triste e até penoso ver alguém que Preside a uma Câmara Municipal prestar-se a fazer aquela figura de feirante medíocre para ganhar votos. Mas, o mais grave é ainda o facto de no dia de luto nacional pela morte de Jorge Sampaio, Bragança não se ter coibido de autorizar e de se associar a uma festa dos bombeiros. É triste ver que, por expressa vontade do Presidente da Câmara, na cidade em que Sampaio tem algumas raízes, luto nacional decretado pela sua morte é desrespeitado para se ganhar alguns votos.

O outro, o candidato por Azurém, cuja campanha – cartazes, outdoors, carros de propaganda etc.– implicou um financiamento relevante para custear tanta actividade. Espero que na hora de prestar contas às entidades competentes se venha a saber quanto custou e quem financiou essa campanha.

2. A democracia local está refém de caciquismos e de financiamentos que nem sempre são transparentes, o que a generalidade dos partidos nem sempre questiona seriamente. Caciquismos e de financiamentos que permitem a perpetuação no poder de personalidades partidárias que deles se servem, seguros de que, nas eleições seguintes e enquanto puderem ser candidatos, terão a vitória garantida. Basta saberem virar frangos no momento e no local exactos. Esta conduta entrou já na rotina e é aceite como normal desde que sejam feitas promessas de requalificação de ruas, construção de rotundas, reanálise de licença de construção, mesmo quando se sabe que, nos dias que se seguem ao do voto, falar mal do candidato vencedor e da sua equipa passa a ser o principal tema das conversas de café. Mas, também sabemos que no dia seguinte ao da votação, o vencedor e a sua equipa tudo fazem para manter o povo que o elegeu afastados dos corredores dos seus gabinetes.

De qualquer forma, não podemos esquecer que somos nós que com os nossos votos que decidimos quem nos vai governar, pelo que as instituições autárquicas são dirigidas por políticos escolhidos por quem neles votou, eleitores estes que são os primeiros responsáveis pela sua acção política.

3. Agora que se inicia um novo ciclo de gestão do Município, os munícipes devem estar mais atentos à questão da corrupção económica e ética, bem como ao assédio funcional correntes, em especial nas Câmaras Municipais ou nos seus serviços (em especial, de urbanismo), que desacreditam a democracia e levam a um crescente afastamento da participação política, com decisivos efeitos na abstenção. Essa corrupção é propiciada, entre outros, pela falta de transparência nos procedimentos decisórios e pela burocracia. A primeira facilita a traficância de influência e a segunda potencia corrupção. Ambas degradam a democracia.

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