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“Penha em Risco”: Irmandade denuncia impedimento de intervir e melhorar a Estância Turística

A Irmandade da Penha, em Guimarães, continua "impedida de travar a degradação de património da Penha e de requalificar e melhorar a estância turística por ainda não ter sido reposta a classificação de Zona Social Urbana que constava do PDM de Guimarães até 2015", destaca o boletim “Alto da Penha” na sua edição deste mês.

© Direitos Reservados

“Apesar dos esforços da Irmandade e das sucessivas promessas de normalização da situação, a alteração do PDM para solo rural, concretizada sem o conhecimento da Irmandade da Penha”, pode ler-se, impede qualquer intervenção, colocando “em risco o património existente e o desenvolvimento da atividade enquanto estância turística”.

Esta situação inviabiliza as iniciativas de manutenção, recuperação e valorização da Penha, circunstância que se traduz num “significativo prejuízo, expresso por exemplo, na desvalorização da Penha, na perda de condições favoráveis à realização de melhoramentos/investimentos, na contínua acumulação de danos diversos e na perda de competitividade e atratividade em relação a outros territórios”, referem os responsáveis da Irmandade liderada por Roriz Mendes.

Classificada como estância turística em 05 de junho de 1923, pelo então ministro do Comércio e Comunicações, João Vaz Guedes, a Penha esteve classificada como Zona Social Urbana até 2015, altura em que a passaram a “zona rural”.

“A nossa área é solo urbano e urbanizado – segundo o PDM publicado em 2015 (Diário da República n.º 119 de 22 de junho) – e está classificada como área social urbana na Carta de Ocupação do Solo (COS), preenchendo todos os requisitos de “área edificada consolidada”.

Assim, adianta a Irmandade “se o município permitiu e permite que o nosso espaço seja classificado como “zona rural” deve corrigir o erro que prejudica o desenvolvimento e execução dos nossos projetos”, vinca Roriz Mendes, o Juiz da Instituição.

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Recorde-se que no dia 04 de junho de 2023, aquando da visita à Penha do ministro da Administração Interna, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, reconheceu a necessidade de alteração do PDM e comprometeu-se a trabalhar nesse sentido.

Contudo, segundo a Irmandade da Penha, “apesar das inúmeras diligências da Irmandade, a situação não conheceu desenvolvimentos”.

Roriz Mendes exemplifica a premência de soluções com a situação do Hotel da Penha: É um imóvel de 1893 e está encerrado como hotel, só funcionando como restaurante. O projeto de requalificação, do Arq. Noé Diniz, foi apresentado em 2017. Mantém as fachadas, prevê a demolição e a reconstrução do interior com a colocação de uma nova cobertura que permite a utilização de mais quartos. “Este é, entre outros, um projeto que está parado”, lamenta, salientando que “com visão, vontade política e bom senso já tudo estaria resolvido“.

“O incompreensível impasse”, prossegue, “resulta em contínuos e avultados prejuízos, tanto perspetiva da desvalorização da Penha, como da perda de condições favoráveis à realização de melhoramentos/investimentos, e na perda de competitividade e atratividade em relação a outros territórios“.

Conduzir os destinos da Penha tem sido “desgastante e denunciadora de autênticos caminhos de Via Sacra”.

No editorial que assina no boletim, Roriz Mendes escreve que “A condução dos destinos da Irmandade da Penha tem sido uma tarefa gratificante, mas, ao mesmo tempo, árdua, desgastante e denunciadora de autênticos caminhos de Via Sacra”.

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A afirmação da Penha como território religioso e de turismo de natureza de qualidade, a sua permanente manutenção, valorização, dinamização e promoção têm sido prioridades da Irmandade da Penha e de todos os que com ela se dedicam à causa comum de preservar e valorizar o património edificado e o pulmão verde de Guimarães.

No entanto, segundo o juiz da Irmandade, os caminhos trilhados pela instituição têm encontrado “sucessivos, inesperados e incompreensíveis constrangimentos, fazendo lembrar o “caminho da cruz” e até o governador romano, da província da Judeia, Pilatos”.

A Via Sacra é, contudo, adianta, um “exercício de piedade em louvor, uma expressão de amor que conduzirá à indulgência. No futuro, ou até no presente, dos atropelos, dos embaraços e dos “Pilatos” da Penha, o tempo, a história, a sapiência popular e a justiça divina se encarregarão”.

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