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Plano de Ação Climática de Guimarães aprovado em reunião de câmara

O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Guimarães foi aprovado em reunião de câmara da passada quinta-feira, 15 de fevereiro. O documento, que sintetiza um conjunto de medidas e ações de mitigação e adaptação, visa transformar Guimarães num território "mais resiliente e climaticamente neutro até 2030, uma ambiciosa meta que coloca o município à frente dos objetivos nacionais de neutralidade carbónica", previstos para 2050, destaca a câmara municipal.

© CMG

O PMAC de Guimarães surge no seguimento da estratégia iniciada em 2013, quando o município de Guimarães colocou na sua agenda política a sustentabilidade ambiental. No eixo da mitigação, estão previstas 14 medidas e 70 ações, que irão incidir sobre seis setores: edifícios residenciais; edifícios de serviços; iluminação pública; transportes; resíduos; e indústria e produção de energia.

Já o campo da adaptação inclui 21 medidas e 54 ações, que o município se propõe aplicar a 10 setores: Educação e sensibilização ambiental; biodiversidade; recursos hídricos; ordenamento do território e cidades; agricultura; florestas; edifícios; saúde; segurança de pessoas e bens; e inovação e cidades inteligentes.

“O Plano Municipal de Ação Climática de Guimarães teve um conjunto alargado de ações de participação pública e de cocriação, demonstrando a ambição, proatividade e liderança do município na resposta às alterações climáticas”, referiu Sofia Ferreira, vereadora do Ambiente e Ação Climática.

E acrescentou: “O horizonte deste plano decorre até 2030, estando assim alinhado com os períodos temporais das estratégias nacionais e com a missão que o município definiu de atingir a neutralidade climática, no âmbito da Missão Cidades da União Europeia. Além disso, vai ao encontro do contrato climático e plano de investimento submetidos para análise da Comissão Europeia, em setembro passado, cujas ações já estão previstas na Estratégia Municipal da Adaptação às Alterações Climáticas de Guimarães”.

Refira-se que o Plano Municipal de Ação Climática de Guimarães, que seguirá agora para aprovação final em Assembleia Municipal, surge no âmbito da Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro). Reconhecendo a situação de emergência climática, o decreto estabelece um conjunto de obrigações relativas à necessidade de desenvolvimento de novos instrumentos da política climática, entre os quais os Planos Municipais de Ação Climática (Art.º 14) e respetiva participação pública, até fevereiro de 2024.

Recorde-se que a estratégia de elaboração deste PMAC remonta a 2013, quando o município assinou o Pacto de Autarcas, que pressupunha a implementação da meta de 40% de redução dos gases com efeito de estufa até 2030.

Desde então, a autarquia elaborou o Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES), o Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC) e a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC).

Além disso, em 2021, constituiu a Equipa de Ação Climática, uma equipa multidisciplinar de técnicos municipais, que inclui a Estrutura de Missão Guimarães 2030 e o Laboratório da Paisagem.

Já em 2023, e após Guimarães ter sido uma das 100 cidades escolhidas pela Comissão Europeia para atingir a neutralidade climática até 2030, o município “reforçou o seu comprometimento e a sua área de atuação” com a criação da Direção Municipal de Intervenção no Território, Ambiente e Ação Climática (DMITAAC).

Também no ano passado, no âmbito do desenvolvimento do Contrato Climático da Missão das 100 cidades, e de forma a envolver o maior número de entidades alinhadas com a visão de Guimarães, o munícipio lançou o Pacto Climático de Guimarães, já subscrito por mais de 100 entidades do setor privado e de instituições, e foi ainda criado o website guimaraes2030.pt.

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