Foi aprovado pela maioria socialista, esta terça-feira, na reunião do executivo municipal, o Plano Plurianual de Investimento e o Plano de Atividades para 2023, num total de 145,8 milhões de euros. O documento contou com os votos contra dos vereadores da oposição. Está previsto um aumento de 10% da receita fiscal, ou seja, um acréscimo de 3,5 milhões de euros.

Para Ricardo Araújo, vereador da Coligação Juntos por Guimarães, o programa apresentado “traduz o programa político do Partido Socialista” e, apesar de estar de acordo com algumas das metas traçadas, diz considerar que o documento estratégico “não evidencia das prioridades para Guimarães”.

“A cidade está estagnada no ponto de vista do desenvolvimento. Este plano nada corrige e não traça um futuro para o concelho. É um orçamento de continuidade àquilo que o Partido Socialista tem vindo a fazer”, referiu Ricardo Araújo a Domingos Bragança.

Elencando que “vivemos um contexto de grande pressão sobre as famílias e empresas, em consequência do pós-pandemia, guerra e inflação”, o vereador da JpG considera que esta é a oportunidade de o município fazer uso dos intrumentos que tem ao seu dispor para adotar “uma política fiscal mais amiga das famílias e das empresas”.

“Temos de promover o desenvolvimento económico. É isso que poderá fazer aumentar o salário médio dos vimaranenses e aumentar o rendimento médio disponível”, disse aos jornalistas.

Relembrando que é proposto uma taxa de IMI de 0.33%, explica que a Câmara Municipal deveria ser “mais proativa” e reduzir para 0.30%, que é o mínimo permitido por lei. Também no que à taxa de IRS diz respeito, Ricardo Araújo considera que é importante reduzir, no prazo de um mandato, de 5% para 4%.

“São medidas importantes para fixar talento, aumentar população. São componentes que levam as pessoas a escolher estar ou não num município”, garante.

Relativamente à Derrama, que tributa o lucro das empresas, sugere que as empresas até um volume de negócios de 150 mil euros sejam isentadas desta taxa. Para as que superam esse valor, a proposta é a redução da taxa de 1,5% para apenas 1%.

É ainda sugerida a isenção do IMT para os jovens até aos 35 anos na aquisição de primeira habitação. A mesma regra aplicar-se-ia a determinados investimentos empresariais em áreas estratégicas para o concelho.

“Pouca aposta, reduzida atenção e falta de prioridade”

As críticas ao plano de atividades e orçamento para 2023 também se estendem ao desenvolvimento económico. A oposição vai mais longe e fala em “pouca aposta, reduzida atenção e falta de prioridade”, que dizem ser característica do executivo socialista.

“Seja na criação de uma agência de investimento, seja na criação de parques industriais ou no alargamento dos já existentes, tem de haver mais exigência”, garante o social-democrata, que considera que este setor deveria ser “um eixo prioritário de intervenção”.

Além disto, defende ainda a maior transferência de competências para as freguesias, acompanhadas com o respetivo envelope financeiro, de forma a que possam ser encaradas como “parceiras no desenvolvimento do território”.

No setor da mobilidade, a oposição defende que faltam verbas alocadas no orçamento para o transporte público, nomeadamente com a proposta apresentada pela Coligação JpG para a gratuitidade destes transportes, mas também para as acessibilidades para as Taipas, Ronfe e até Lordelo.

A seu ver, o plano e orçamento também “não evidencia uma política de habitação multiação, de forma a corresponder às principais preocupações dos vimaranenses”, quer seja no âmbito da habitação social, como também do arrendamento acessível para jovens e famílias de classe média.

O vereador teceu ainda críticas ao orçamento destinado ao setor da educação. “Não há nada de novo. Há obras que estão mais do que prometidas e que do ponto de vista orçamental não têm verba alocada, como é o caso do pavilhão e biblioteca da Escola João de Meira, o Centro Escolar de Azurém, a Escola da Cruz da Argola e a Escola de Abação”, especificou.