Conjunto de medidas prevê suspensão de pagamentos e apoios a famílias e empresas, mas Bruno Fernandes (PSD) considerou que as medidas deveriam ter “impacto no imediato”.

Uma série de “medidas excecionais e temporárias” — os dois adjetivos colam-se à nova realidade que colocou boa parte do mundo em casa — foi aprovada na reunião da vereação municipal desta quinta-feira. São vários os pontos integrantes do plano da câmara para que famílias e empresas possam dar resposta às consequências da pandemia e para que o emprego possa ser assegurado ao máximo. A suspensão de pagamentos de certas taxas e da liquidação de algumas receitas municipais estão asseguradas, como a referente à gestão dos resíduos urbanos ou à tarifa social da Vimágua para famílias que tenham visto os seus rendimentos cortados.

Para o PSD, o caminho que se configura com este plano de ação é de “médio prazo e não de curto prazo”. Algo que, para o vereador Bruno Fernandes, não terá “impacto no imediato”. “É um plano muito incompleto”, disse o social-democrata. “Estamos num momento de salvar vidas, sem dúvida, mas também de salvar empresas. Temos uma crise económica que não vem daqui a uns meses, já está a acontecer, seria mais lógico um plano de intervenção rápida, um plano de emergência” reforçou. Para Bruno Fernandes, o “comércio tradicional tem de ter uma resposta imediata” e “os setores produtivos não esperam por medidas de médio prazo”; ou seja, querem-se “respostas para amanhã”. “Não tem uma linha sobre propostas concretas como os impostos municipais ou linhas de apoio municipais que financiem as microempresas no curto prazo.”

Domingos Bragança, na resposta, lembrou que a monitorização permanente das medidas está prevista, como de acordo se lê no ponto referente ao tema na agenda, onde se lê que as mesas serão revistas e adaptadas consoante a evolução da crise pandémica, se necessário. Aos jornalistas, o Edil frisou que “o que faz com que a estrutura económica se mantenha são as medidas governamentais, não as da autarquia”. “Aqueles que entram em situação de encerramento e lojas e as famílias em situações de carência terão todos os apoios sociais”, disse, garantindo que o executivo estará “atento” ao desenrolar da pandemia. O presidente do município adiantou ainda que o apoio na habitação não é exclusivo aos residentes das habitações sociais, ainda que essa seja garantida mediante uma avaliação da CASFIG.

O conjunto de medidas aprovado também inclui a criação de uma Plataforma Digital para o Comércio Tradicional e Restauração de Guimarães. Sem adiantar valores, o presidente do município referiu que este investimento representa uma “despesa avultada”, mas que pode ajudar as empresas a manter atividade. E isto através do comércio on-line, sem custos para os comerciantes que se quiserem inscrever (tanto no acesso como na utilização).

“Gabinete de Crise deveria ter outra configuração”, diz Bruno Fernandes

A composição do Gabinete de Crise e da Transição económica, presidido por António Cunha, ex-reitor da Universidade do Minho, também suscitou críticas por parte de Bruno Fernandes: “Estamos a viver um tempo excecional. Por isso, este Gabinete de Crise deveria ter outra configuração, que tivesse uma estratégia e cadeia de comando, que tivesse capacidade de decisão, que conheça os serviços do município e os meios que estão ao dispor”, apontou. “Respeitando quem escolheu para liderar este gabinete, mas perante a exigência, devia ser liderado pelo presidente da Câmara, aquele que tem a maior capacidade de decisão. Ou então pelo vereador que tem este setor, dando um sinal claro às empresas que este gabinete tem que ter eficácia e produzir resultados”, acrescentou o vereador da oposição.

Domingos Bragança disse discordar “muito” das declarações do social-democrata e explicou o porquê: “Quando temos grandes desafios pela frente, que sejam transversais a toda a sociedade vimaranense, escolhemos personalidades que tenham facilidade de aceitação e alguém que esteja totalmente liberto. Foi assim na Capital Europeia da Cultura, por exemplo, em que o escolhido não foi o vereador da cultura. O presidente executivo tem de ser alguém que possa fazer toda a coordenação e esteja liberto.” “Este gabinete de crise e transição económica foi criado de forma estruturada, com ligação permanente ao poder político, ao presidente da Câmara”, acrescentou.