“O município de Guimarães tem a possibilidade de reduzir os seus impostos, quer do ponto de vista das famílias, nomeadamente a questão do IMI, em sede de IRS, e nas empresas relativamente à questão da derrama, mas esta maioria teima em não mexer ou mexe muito pouco nesta questão”, disse Bruno Fernandes na reunião de câmara da passada quinta-feira, dia 16 de dezembro.

Na resposta, e na ausência de Domingos Bragança, coube a Paulo Lopes Silva defender a política de impostos do município. Para o vereador, na avaliação global que é feita pelo executivo “estamos em situações muito equivalentes no contexto regional, embora hajam com algumas variações”.

Na proposta aprovada com os votos socialistas, a Câmara Municipal mantém, em 2022, a taxa de 0, 33% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Neste ponto, os quatros vereadores da oposição abstiveram-se, tendo Bruno Fernandes considerado ter havido uma “aproximação àquilo que nós defendemos há vários anos, e alguma redução, embora achemos que ainda há margem para diminuir a taxa de IMI, até porque a receita tem aumentado”.

Relativamente aos imóveis, em 2022, aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30 por cento. Está também prevista a redução da taxa a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria do agregado familiar, em função do número de dependentes, que será de 40 euros se forem dois dependentes e de 70 euros se forem três ou mais dependentes.

Foi aprovada também na reunião a aplicação da taxa de 5% na participação do município no IRS, no rendimento das pessoas singulares, e a derrama mantém-se também nos valores cobrados neste ano. Quanto a estes dois impostos, a oposição votou contra.

Bruno Fernandes considera que, com esta política, o município, “não está a permitir que as famílias amortizem um pouco os seus custos anuais e não está, acima de tudo, a tornar este concelho mais atrativo, para quem quer vir para cá viver ou investir”.

O vereador social democrata acusa Domingos Bragança de estar “pura e simplesmente a ignorar esta questão, porque quer arrecadar o máximo de receita possível para aquilo que entende ser prioritário”. Podia haver, defendeu Bruno Fernandes, “uma gestão equilibrada dos impostos”, para “quando a receita baixar poder haver alguma correção, mas quando a receita aumenta podermos poupar, de facto, algum custo ao cidadão”, disse.

Paulo Lopes da Silva não concorda com o social democrata, referindo que “não é por essa via que inibimos qualquer tipo de investimento”, porque considera que “não é uma carga sobre as famílias excessiva”.

O vereador defendeu a politica de impostos seguida acrescentando que “permite, por um lado, ao consumo privado manter a sua trajetória normal, e que o município continue a ter recursos financeiros para continuar a fazer todo o outro investimento de que vamos falando”.

Para o vereador, os socialistas entendem que os impostos, “se estiverem em níveis equilibrados permitem libertar recursos para investimentos naquilo que é a função do Estado cumprir. Naturalmente que a opinião mais liberal é que podemos apenas reduzir aos impostos e com isso iríamos ver o que é que o Estado poderia fazer do ponto de vista das funções sociais”, disse Paulo Lopes Silva.