O anúncio foi feito por Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal, em resposta às questões levantadas por André Coelho Lima, vereador da coligação Juntos por Guimarães.

André Coelho Lima, no período anterior à ordem do dia, apontou o Campus da Justiça como um exemplo do “grande número” de investimentos anunciados pelo executivo e que não são concretizados em tempo “aceitável”. São tantos os projetos anunciados que nem têm sequer “cabimento no orçamento municipal”, adiantou o social-democrata.

André Coelho Lima lamentou que a oposição não tenha conhecimento sobre se o projeto apresentado em janeiro deste ano pela Escola de Arquitetura da Universidade do Minho, a quem foi adjudicado pelo Ministério da Justiça a sua elaboração, tenha sido aceite. O vereador referiu ainda que a oposição desconhece se foi autorizado pelo Tribunal de Contas a passagem do direito de superfície dos terrenos do município para o Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça.

Na resposta, Domingos Bragança anunciou que a informação que possui é que “o projeto de arquitetura foi aprovado”, adiantando que “agora entrará na fase das engenharias, a segunda-fase”. O autarca anunciou também que o município fez já “diversas alterações ao loteamento” e que este “é um processo que está a avançar”.

Já final da reunião de câmara, André Coelho Lima voltou ao assunto, considerando “eleitoralista” a assinatura do protocolo, em março de 2019, “no ano das legislativas” do acordo entre a Câmara Municipal de Guimarães e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para a construção do Campus. Na altura, em Guimarães, esteve a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Com a localização no Lugar do Outeiro, em Mesão Frio, junto à Academia de Ginástica, o novo Campus de Justiça em Guimarães, segundo o anunciado em 2019, terá um investimento de 10,6 milhões de euros por parte do Governo. O espaço de 4.446m2 será cedido gratuitamente pela autarquia vimaranense pelo período de 50 anos, podendo ser prorrogado por períodos de 10 anos.

No novo edifício ficarão contempladas as valências das Instâncias Central Criminal, Local Criminal, Instrução Criminal, DIAP, Família e Menores e Trabalho.