A proposta defendia a criação de um programa municipal destinado à recuperação de imóveis devolutos privados, através de acordos voluntários entre os proprietários e o município. O objetivo passaria por reabilitar habitações degradadas e colocá-las no mercado de arrendamento acessível durante um período temporário, permitindo simultaneamente recuperar património urbano atualmente sem utilização.

Entre as medidas previstas estava a possibilidade de a Câmara suportar o investimento inicial das obras de reabilitação, ficando depois com a gestão temporária dos imóveis por um período até 10 anos. Durante esse tempo, as habitações seriam destinadas a arrendamento com rendas acessíveis, sendo as receitas utilizadas para recuperar o investimento municipal e financiar futuras intervenções.

A proposta incluía ainda a criação de um regime de isenção de IMI para os imóveis integrados no programa, bem como a possibilidade de os proprietários venderem posteriormente os imóveis ao município por um valor previamente acordado.

Durante a reunião, Nuno Vaz Monteiro explicou que a proposta surgiu da necessidade de encontrar novas respostas para a crise da habitação no concelho. “O nosso pensamento foi perceber de que forma poderíamos contribuir para a questão da habitação. Se existe habitação devoluta e se muitos proprietários não têm capacidade financeira para reabilitar os imóveis, então o município poderia assumir temporariamente essa função, recuperando depois o investimento através das rendas cobradas”, afirmou.

O vereador exemplificou que um investimento municipal de cerca de 60 mil euros numa habitação poderia ser recuperado através de rendas acessíveis ao longo de vários anos, permitindo ao mesmo tempo aumentar a oferta habitacional disponível no concelho. “Todos ganham: quem precisa de casa, o proprietário que recupera o imóvel e o município que reduz o número de casas devolutas”, acrescentou.

Pelo Partido Socialista, Flávio Freitas justificou a abstenção com a necessidade de aprofundar a proposta do ponto de vista técnico e jurídico. “Percebemos a boa intenção da proposta e reconhecemos que pode ser mais um instrumento para responder ao problema da habitação. Mas entendemos que ainda não tem maturidade suficiente para merecer aprovação”, afirmou.

O vereador socialista destacou dúvidas relacionadas com o enquadramento legal do modelo proposto e com a inexistência de dados concretos sobre o número de imóveis devolutos potencialmente abrangidos. Apesar disso, sublinhou que o PS está disponível para discutir soluções que contribuam para aumentar a oferta de habitação acessível no concelho. “A habitação é hoje um dos maiores problemas do país. Não é sustentável continuarmos a ter rendas de 800 euros com salários de mil euros”, alertou.

Já o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, reconheceu mérito parcial à iniciativa, embora tenha defendido que a proposta não estava suficientemente enquadrada no trabalho que o executivo municipal está atualmente a desenvolver. “É uma proposta bem-intencionada e algumas sugestões poderão ser acolhidas no futuro, no âmbito das políticas municipais de habitação”, afirmou.

O autarca explicou que o município está atualmente a rever o regulamento do subsídio municipal ao arrendamento e a desenvolver outras medidas de apoio à habitação, considerando que a proposta apresentada pelo CHEGA “não pode ser aprovada de forma isolada e desgarrada”. Ainda assim, Ricardo Araújo admitiu que o combate às habitações devolutas constitui uma prioridade para o executivo municipal.

“Não queremos edifícios devolutos na cidade e tudo o que possa contribuir para colocar mais habitação no mercado deve ser analisado”, concluiu.