PSD coloca em causa contratos municipais com a Terraplanagens Falcão

Durante a última reunião de Câmara, no dia 21 de setembro, o vereador Hugo Ribeiro questionou o executivo sobre os contratos celebrados entre a Câmara Municipal e a Terraplanagens Falcão, propriedade do presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Sande Vila Nova e Sande São Clemente, em função de um acórdão do supremo tribunal administrativo.

Para Hugo Ribeiro, está em causa a “idoneidade” do Município e questiona: “Com base neste acórdão isto não colocará em causa os contratos já feitos com a empresa Terraplanagens Falcão?”

“Verificamos neste acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que diz taxativamente que um sócio e único gerente de uma empresa de empreiteiros se for também presidente de junta e membro de uma assembleia municipal está impedido de celebrar contratos com a autarquia. Portanto, é uma preocupação que o presidente deve verificar porque pode implicar problemas para a autarquia e nós queremos antecipar esses mesmos problemas salvaguardar a idoneidade da nossa câmara. Trata-se de um autarca aqui do concelho, não temos nada contra o autarca, temos simplesmente que ter atenção que os contratos que foram celebrados possam eventualmente pôr em causa alguma questão relativamente ao município”, afirmou o vereador social-democrata.

Câmara e Vimágua são os principais clientes públicos da empresa de Bruno Falcão

A Terraplanagens Falcão, Lda é propriedade de Bruno Falcão e, até maio de 2020, tinha registado um total de mais de 314 mil euros de contratos celebrados com a Câmara de Guimarães. O outro grande cliente da Terraplanagens Falcão é a Vimágua, empresa à qual a empresa de Bruno Falcão já faturou 204 958,57 euros. Entre os outros adjudicantes públicos à Terraplanagens Falcão, só figuram juntas de freguesia de Guimarães, como: Candoso S. Martinho, Nespereira, Aldão e Caldelas.

O presidente da Câmara afirmou que não estava a par da situação e remeteu as explicações para a próxima reunião de Câmara. “Não conheço este acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, mas irei remeter ao departamento da administração geral, da divisão jurídica da câmara para analisar esta questão. Na próxima reunião, se já tiver isso, darei conhecimento”, prometeu Domingos Bragança.

Recorde-se que a próxima Reunião de Câmara se realiza na segunda-feira, dia 12, em virtude do dia normal da reunião do executivo ter coincidido com o feriado da Implantação da República.

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