O presidente do PSD, Bruno Fernandes, apresentou ao executivo municipal um pacote de medidas destinadas a ultrapassar as consequências da pandemia. O contributo dos sociais-democratas foi feito na quarta-feira, dia 28, no âmbito das auscultação dos partidos da oposição para a elaboração do Orçamento para 2021.

Bruno Fernandes classifica este conjunto de propostas como “um contributo de responsabilidade” e acrescenta que “cabe também ao município partilhar o esforço que estão a fazer os cidadãos”.

Entre as medidas apresentadas, Bruno Fernandes destaca a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), “pelo alcance que tem nas famílias, nas instituições e nas empresas”.

O plano dos sociais-democratas para ultrapassar a crise desencadeada pelo prolongamento da pandemia de covid-19 passa por reduzir impostos municipais, implementar um plano extraordinário de apoio ao desporto, criar um fundo de apoio ao comércio e restauração e reforçar as transferências para as Juntas de Freguesia.

Bruno Fernandes afirma que se tratam de “propostas responsáveis”, uma vez que “identificamos as fontes financeiras que compensam estas reduções de receita e aumento de despesa”. O líder laranja salienta que se tratam de propostas que não colocam em causa o equilíbrio das contas da autarquia.

Bruno Fernandes menciona, a este propósito, o aumento de transferênias de Orçamento Geral do Estado de 3,6 milhões de euros, uma melhor eficiência na gestão dos recursos municipais e “a natural subida das receitas resultantes das taxas de urbanização e edificação”.

Os sociais-democratas querem tornar Guimarães mais atrativo para pessoas empresas

Não é de agora que o PSD fala da falta de atratividade do concelho para pessoas e empresas. Propostas como a redução de 10% da taxa de IMI ou a redução da taxa de participação no IRS (atualmente no máximo 5%) para 4%, justificam-se, segundo o PSD, com esta necessidade de aumentar a capacidade de fixar e atrair população.

Para as empresas, o PSD quer baixar a derrama de 1,5% para 1,2%, nos casos em que o volume de negócios ultrapassa os 150 mil euros e criar uma taxa reduzida, de 1%, para as empresas que não ultrapassam os 150 mil euros.

Empréstimos de médio prazo, simples e bonificados, para as micro-empresas

Relativamente ao comércio local, os sociais-democratas propõem a criação de um fundo dotado de um milhão de euros, para micro-empresas, com até dez trabalhadores. Trata-se de apoiar a “tesouraria e as dificuldades que estas empresas estão a sentir. Os apoios surgiriam em forma de empréstimos com prazos de reembolso, de cinco a dez anos, onde o município pudesse suportar o risco e as taxas de juro, com montantes até 20 mil euros que fossem financiamentos em condições que permitissem um acesso fácil, rápido e simples”, explica Bruno Fernandes.

O PSD defendeu ainda o prolongamento das medidas de isenção das taxas de esplanadas e do acesso ao parque de estacionamento de Camões, até ao final de 2021.

Relativamente ao desporto, o PSD defende medidas excecionais, entre as quais uma linha de apoio financeiro, isenção de taxas na utilização de equipamentos municipais, comparticipação dos custos de inscrição, seguros de saúde e exames médicos, dos atletas federados dos escalões de formação.

No que toca às Juntas de Freguesia, Bruno Fernandes lembra “os magros orçamentos destas estruturas” e propõe um aumento de 30% do valor anual previsto para contratos para conservação e limpeza dos espaços públicos e pequenas reparações, uma vez que estes órgãos terão custos acrescidos devido à pandemia.