Reconhecimento pelo Estado português de “Guimarães: berço e capital histórica de Portugal”

por Carlos Caneja Amorim
Advogado

A fecunda, excelsa e gloriosa história de Guimarães está intimamente ligada à fundação e génese de Portugal: nas muralhas de Guimarães ecoa a verdade dos grandiosos tempos passados: “Aqui Nasceu Portugal!”

Não é mito, é realidade: a identidade nacional foi germinada e deu os seus primeiros passos em território vimaranense, incluindo, o próprio desenvolvimento da língua portuguesa. No contexto destes factos históricos, Guimarães é hoje titular de um património material e imaterial de indiscutível relevância e valor que cumpre reconhecer e dar centralidade, visibilidade, proteger, promover e projetar. Em parte, esta realidade foi reconhecida a nível internacional pelo Comité da UNESCO que, em 13 de Dezembro de 2001, inscreveu o Centro Histórico de Guimarães na Lista de Bens Património Mundial. Registando-se que o reconhecimento internacional tenha vindo antes do reconhecimento nacional, importa corrigir o erro com a máxima brevidade, devendo o Estado Português reconhecer formal e substancialmente Guimarães como “Berço e Capital Histórica de Portugal”. O objetivo não é meramente cunhar e cristalizar a ideia base: ser “Berço e Capital Histórica de Portugal” tem uma dignidade e relevância material e imaterial de tal ordem, em plurais dimensões e vertentes, que é imperativo dar-lhe o devido reconhecimento, projetando a história no futuro, isto é, utilizando a história como entidade transformadora do presente e do futuro. O facto do património material histórico de Guimarães, no plano nacional, estar classificado, logo protegido pelo Ministério da Cultura, Direção-Geral do Património Cultural, é manifestamente insuficiente para dar resposta à realidade em apreço: o ter sido “Berço e Capital Histórica de Portugal” é uma realidade histórica, a um tempo, concreta e complexa, com um valor intrínseco indiscutível, que cumpre tratar como um todo, na sua dimensão material e imaterial, formal e substancial.

Com muito mérito, as forças vivas da sociedade civil vimaranense (destacando-se a Associação Grã Ordem Afonsina – Vida e Obra do Rei Fundador) já propuseram a afirmação do 24 de junho como o dia da Fundação de Portugal, com a consagração do dia da Batalha de São Mamede de 1128 como feriado nacional (celebrando-se nessa data o Dia Um de Portugal) e a atempada preparação da comemoração dos 900 anos de Portugal que se celebra em 2028.

É um excelente ponto de partida, não olvidando que todas as grandes caminhadas começam com um simples passo. Dando cadência às próximas etapas desta digna e justa causa, no meu modesto entendimento, importa, na esfera e com recursos do Ministério da Cultura, criar uma estrutura autónoma com forma legal a definir (Instituto ou Fundação, etc.), dotado dos meios financeiros e humanos e com sede em Guimarães, para promover, proteger e projetar “GUIMARÃES: BERÇO E CAPITAL HISTÓRICA DE PROTUGAL”; Dúvidas não tenho que qualquer reconhecimento meramente simbólico, baseado em estridentes mas simples boas intenções, é redutor e castrador. Este desiderato merece ser muito mais que isso. Destarte, sendo ainda mais exigente e consequente, permita-se a ousadia: atenta a valia, o mérito e o potencial cultural e histórico e, não sendo de somenos importância, económico e turístico deste projeto, cumpre ao Estado Português, para gerar um efeito multiplicador, dar-lhe a merecida dignidade e dinamismo e, num registo de desconcentração e mobilidade moderna e progressista, fazer instalar em Guimarães uma Secretaria de Estado da Cultura, forjando uma nova centralidade e um novo paradigma de atrair um turismo diferenciador e de qualidade, criador de valor acrescentado. Uma primeira iniciativa desta Secretaria de Estado poderia ser instalar na antiga sede da ACIG, Casa dos Lobos Machado (que está em hasta pública até 30 de junho e que deveria ser adquirido por uma entidade pública), uma delegação/filial do Museu Nacional de Arte Antiga, que tem um vasto e riquíssimo inventário. Sim, Portugal deve ter, e só tem a ganhar em ter, duas capitais, Lisboa e Guimarães, sendo uma a capital “oficial” e atual (com a relevância e ordem de grandeza que deve ter e sempre terá) e outra a capital histórica (com a relevância que merece ter). As sinergias geradas podem fazer recuar o impossível, e transformar utopia em realidade. Tal como a educação, a aposta na cultura é estrutural para o progresso de uma sociedade. Na verdade, com a criação desta estrutura autónoma e com a instalação de uma Secretaria de Estado da Cultura, visa-se gerar uma dinâmica de excelência, fazendo da região em que Guimarães se inclui um HUB Cultural de prestígio nacional e internacional.

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