Reflexões de Verão

Por César Teixeira.

Estes novos tempos têm sido pródigos em factos reveladores do atual estado do País. Gostava de partilhar alguns factos avulsos que durante este tempo de Verão me interpelaram e motivam reflexão.

1 Morte de 18 idosos em Lar de Reguengos. Um símbolo máximo da decadência do Estado. Que não consegue garantir a segurança de concidadãos com especiais vulnerabilidades. Mas exibe ainda um Governo com prioridades invertidas. Um Governo com uma Ministra que assume não ler um relatório que aborda a causa de 18 mortes e que, só por isso, deveria merecer prioridade máxima. O mesmo Governo que não tardou pedir o apuramento de responsabilidades aquando de um incêndio num canil.

2 A União Europeia criou uma Procuradoria Europeia que tem por objetivo a investigação de infrações financeiras. Um júri internacional, por concurso, escolheu a Procuradora Ana Almeida. Que se notabilizou pela condução de investigação ao conhecido “caso das golas inflamáveis”. O Governo, contrariando o júri, nomeia o segundo classificado desse concurso. Esta ingerência passou sem reparo. Sendo esta decisão sintomática da forma como se exerce o poder.

3 A Assembleia da República deliberou condicionar o exercício do direito de petição. A pretexto da racionalização do trabalho parlamentar. Em detrimento do debate. Confesso não perceber, nem compreender a deliberação parlamentar. A dialética do debate é fundamental à democracia e à institucionalização da diversidade de pensamento.

4 Realização da edição de 2020 da Festa do Avante. Tudo que envolve partidos é política. E tudo que é política tem de ser exemplar. A realização da Festa é uma teimosia incompreensível. Curioso que o PCP que defende acerrimamente o princípio da igualdade, seja o partido que defende para si um tratamento desigual. Efetivamente, não haverá festa como esta. Teremos de estar de atalaia quanto aos seus efeitos ao nível da saúde publica e referente à junção de 33.000 pessoas num mesmo espaço. Ainda que amplo. Ainda que ao ar livre.

5 TAP. Um problema sem solução à vista. Um problema gerado por António Costa, BE e PCP. Sem solução à vista, vamos tapando buracos e destapando a carteira. E pese embora se trate de uma companhia aérea, a visão que temos do seu futuro é tão luminosa quanto a de uma toupeira.

6 Governo nacionaliza Efacec. Para viabilizar a continuidade da empresa e salvaguardar postos de trabalho. Um precedente gravíssimo no que diz respeito à intervenção do Estado na economia. Um fundamento que tem aplicabilidade numa imensidão de empresas. Que se encontram em igual situação. Sendo que, neste caso, há silêncios cúmplices e incompreensíveis.

7 Nomeação de Mário Centeno para o Banco de Portugal. Não se compreende a passagem direta. Assim como não se compreende que a Assembleia de República não tenha avançado com alteração legislativa impeditiva de situações como esta. Ou, pelo menos, que tenha avançado com legislação para que, de futuro e numa próxima situação, outro Governo com igual falta de decoro, não ouse cair em tentação. O Banco de Portugal não pode ser um exílio dourado para os Ministros das Finanças.

8 Racismo. Minorias ruidosas, bem organizadas e orientadas politicamente introduzem na agenda mediática um falso tema. Em Portugal, a Constituição e a legislação punem o racismo. Tudo o mais é espetáculo para alimento de redes sociais. Justificação de existências. E fundamento para receção de subsídios. Sabendo-se que hoje em dia qualquer violência legal exercida pelo Estado aparenta ser menos legítima do que atos de violência ilegal praticados sobre pessoas e património. Concordo neste ponto com Rui Rio. Radicalismo cria radicalismo, sendo que ódio e radicalismo abundam de igual forma em ambos os lados das trincheiras.

Poderia citar outros factos. Infelizmente, não faltam. Que justificam uma mudança. Portugal tem de vislumbrar uma alternativa não socialista. Que nos liberte da atual teia que tudo limita e constrange.

Recordo que António Costa chamou ao sistema BE e PCP. Partidos que subscrevem regimes com práticas autoritárias. Com reservas sistemáticas à integração de Portugal na União Europeia. Defensores da saída de Portugal da NATO. Que não hesitam em defender regimes não democráticos. Que idolatram e reverenciam líderes sanguinários. Em suma: partidos extremistas. António Costa é sucessivamente elogiado por ter trazido para o sistema estes dois partidos. Porque não pode o mesmo suceder à direita? Poderá acontecer. Portugal precisa que aconteça.

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