A votação aconteceu depois de ter sido rejeitada uma proposta apresentada pelos vereadores socialistas sobre o mesmo assunto, que constava do ponto anterior da ordem de trabalhos. O presidente da Câmara, Ricardo Araújo, justificou que a proposta do executivo já estava a ser preparada pelos serviços municipais. “Já estava em preparação há muito tempo pelos serviços municipais a proposta que aqui apresentamos para início de procedimento, como deve ser, devidamente justificado e tecnicamente validado”, afirmou.

O autarca defendeu a criação de um regulamento municipal “que possa efectivamente abranger benefícios fiscais em sede de IMI” e sublinhou: “É uma proposta devidamente fundamentada e preparada pelos nossos serviços que está agora em condições de ser votada”.

Flávio Freitas, vereador do PS, começou por reagir à justificação do presidente: “Sr. Presidente, por coincidência ou não, teve a necessidade de justificar que a proposta já estava a ser preparada há muito tempo pelos serviços, o que nem ponho em causa.” O socialista considerou que a proposta apresentada pelo PS tinha um alcance mais abrangente do que a simples abertura de um procedimento, uma vez que “faz-se acompanhar de objectivos e métricas que deverão ser incorporadas num futuro regulamento”. Flávio Freitas apontou ainda diferenças que, na sua perspetiva, são relevantes para os proprietários: “Há diferenças que importam aos proprietários. A proposta do Executivo fala em benefícios fiscais sem garantir a isenção total, não fixa prazos para o projecto de regulamento e nada diz sobre o IMI de 2023 a 2026, que muitas famílias poderão ter de pagar”.

O vereador admitiu que estas questões poderão vir a ser consideradas na elaboração do regulamento, mas defendeu que a sua inclusão na proposta teria sido importante. “Essa indicação na proposta, com objetivos claros a atingir seria um sinal muito positivo”, afirmou, explicando que a ausência dessas garantias esteve na origem da abstenção do PS.

Ricardo Araújo reconheceu que as duas propostas tinham a mesma intenção, mas contestou a forma como a iniciativa socialista foi apresentada. “Só que isto tem regras, as coisas têm de ser bem feitas, as propostas têm de ser bem preparadas, bem fundamentadas. A nossa proposta está tecnicamente bem elaborada e em condições de ser aprovada, ao contrário da vossa!”, afirmou. O presidente da Câmara acrescentou ainda: “É por isso que quando eu digo que os srs. estão impreparados, estão mesmo… Apesar dos anos que estiveram aqui”.

Ricardo Araújo concluiu que o início do procedimento permitirá avançar para a elaboração do regulamento, que será posteriormente discutido e submetido à apreciação dos órgãos municipais, “com as condições que porventura poderão corresponder às suas preocupações, às nossas e às preocupações, naturalmente, das pessoas em causa”.

A abertura do procedimento não significa que os proprietários passem a beneficiar imediatamente de uma isenção de IMI. A proposta aprovada prevê a divulgação do início do processo no site do Município, sendo concedido um prazo de dez dias úteis, após a publicação, para que os interessados se constituam como tal e apresentem contributos escritos.