Era um dos 108 pontos da reunião do Executivo Municipal de Guimarães, que teve lugar esta terça-feira, 22 de abril. A oposição PSD-CDS/PP votou contra e Ricardo Araújo, vereador do PSD na Câmara Municipal de Guimarães, deu voz ao sentido de voto , “em resultado de uma apreciação política do atual mandato socialista”.

Na sessão, depois da apreciação do documento em causa, quis destacar o aumento da receita fiscal que, “em 2024 bateu recorde na arrecadação, de 2021 para 2024 a receita fiscal subiu quase 20%, fora o IRS”. Isto, para a oposição, significa que é possível o que há muito defende, isto é, a redução da carga fiscal. “Esse crescimento não se traduziu numa melhoria proporcional na qualidade de vida dos vimaranenses. Guimarães tem vindo a arrecadar mais impostos, mas os problemas estruturais da cidade permanecem por resolver”, afirmou o vereador.

“Só em 2024, a arrecadação aumentou cerca de 7%, totalizando quase 50 milhões de euros. Já a receita proveniente do IRS subiu 25% entre 2022 e 2024”. Apesar deste reforço orçamental, a oposição critica a “ausência de resultados práticos em áreas como a mobilidade, habitação e desenvolvimento económico”: “Os grandes problemas de mobilidade continuam por resolver, e a Câmara foi incapaz de construir uma única habitação pública, mesmo com fundos nacionais e europeus disponíveis”, apontou Ricardo Araújo, referindo ainda que Guimarães lidera o aumento das rendas a nível nacional. A oposição criticou ainda a falta de investimentos em parques industriais e em iniciativas de apoio à transição digital e valorização salarial, reforçando a crítica à gestão socialista do Município, que, segundo Ricardo Araújo, “falhou em áreas cruciais durante o mandato, justificando assim o voto contra as Contas de 2024”.

Autarca destaca crescimento económico do concelho como motor do aumento da receita fiscal municipal

Mas Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal de Guimarães faz outra leitura dos números, considerando o aumento da receita fiscal municipal relacionado com o “crescimento económico do concelho como motor do aumento da receita fiscal municipal”. Sublinhou que o aumento da receita proveniente dos impostos municipais não se deve a uma subida das taxas, mas sim ao bom desempenho da economia concelhia. “Os impostos que subiram são os impostos municipais variáveis, isto é, variam em função do estado da Economia. E a Economia concelhia tem crescido”, afirmou o autarca.

Segundo o autarca, este crescimento é visível em três áreas principais: “O IMT, que reflete a dinâmica do mercado imobiliário; o IRS, relacionado com os rendimentos do trabalho; e a Derrama, que incide sobre os lucros das empresas. O aumento nestas receitas, explica, é um bom sinal da economia concelhia”.

Disse, no entanto, que a autarquia está consciente da importância de aliviar a carga fiscal sobre os cidadãos: “Todos estamos de acordo em dar esse alívio fiscal”. Mas também reconhece que os impostos continuam a ser essenciais para o funcionamento do Município. “No limite, se não houvesse impostos, seria bom para todos — mas esse é um cenário teórico. O Município tem de sustentar os seus objetivos, investimentos e serviços aos munícipes através da receita fiscal”, frisou.

Afirmou também o edil vimaranense que as contas demonstram que os números neste Relatório e Contas “se devem aos fundos europeus”, garantindo que a “a Câmara de Guimarães não gasta dinheiro sem refletir, mede tudo”. “Estas contas mostram que não deixamos de fazer o que temos de fazer, mas trabalhando na captação de fundos europeus”. Realçou ainda que há outra questão que fica, que tem a ver com a política de prioridade no investimento com fundos europeus: “Tenho no dia a dia uma situação de gestão financeira difícil, quando entram aqui propostas para investimentos mais pequenos, mas muito necessários, não tenho no orçamento, neste momento capacidade orçamental para poder cabimentar e fazer essa obra, porque optei como prioridade, porque é única, a captação de investimento europeu, do PRR e do Programa 2030”.