O Executivo da Câmara de Guimarães aprovou, na reunião desta segunda-feira, 12 de janeiro, uma proposta para a resolução sancionatória do contrato com o Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), constituído pelas empresas Incons – Indústria Construção, SA e Lúcios da Silva Azevedo & Filhos, SA, por não terem, no prazo estipulado, concluído a obra de construção do alojamento para estudantes no Avepark.

No mandato anterior, o ex-presidente, Domingos Bragança, tinha chegado a um acordo com o ACE para a resolução amigável do contrato que, todavia, nunca chegou a ser formalizado. Na reunião de Câmara de hoje, foi também aprovada a adjudicação da conclusão da empreitada à Costeira – Engenharia e Construção, S.A e, o edil, Ricardo Araújo, tem esperança que a obra ainda possa ficar pronta a tempo de cumprir os prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Câmara Municipal de Guimarães aprovou a proposta para a resolução sancionatória do contrato com o ACE (Incons e Lúcios) para a construção da residência para estudantes no Avepark, depois de o consórcio de empresas se ter revelado incapaz de cumprir os prazos para a conclusão da obra, mesmo depois das prorrogações concedidas pelo Município.

Este projeto tem financiamento do PRR e, de acordo com o regulamento do programa, deve estar concluído até ao final de julho deste ano. O anterior presidente da Câmara, Domingos Bragança, tinha feito um acordo com o ACE para terminar o contrato de forma amigável, que chegou a ser aprovado em reunião do Executivo, mas que nunca foi assinado. “Quando tomei posse fui confrontado com pareceres dos serviços jurídicos e financeiros do Município que levantavam problemas ao acordo. Pedi um parecer externo que confirmou que tinha problemas legais e era lesivo para a Câmara”, informou Ricardo Araújo.

Neste cenário, o presidente da Câmara diz que só havia duas saídas possíveis: “negociar um novo acordo que não fosse lesivo para o Município ou resolver o contrato de forma sancionatória”. Na opinião de Ricardo Araújo, Domingos Bragança só queria andar com o processo rapidamente para poder lançar um novo procedimento e adjudicar a obra a tempo de não perder os 6,65 milhões de euros de financiamento do PRR, contudo, a solução encontrada não tinha suporte legal.

Câmara corre o risco de ter de devolver mais de seis milhões de euros que já recebeu do PRR

Na reunião de Câmara desta segunda-feira foi então votada a adjudicação da conclusão do alojamento para estudantes no Avepark à Costeira – Engenharia e Construção, S.A, por 10 milhões de euros, com um prazo de execução de seis meses.

Segundo Ricardo Araújo a empreitada, que deveria custar 13,8 milhões de euros e ficar pronta em junho de 2024, está apenas 57%, e vai ficar por 17 milhões de euros, sem garantia de que consegue manter o financiamento do PRR.

A residência para estudantes, no Avepark, foi projetada pelo gabinete de arquitetura Pitágoras, para ser “um edifício marcante na área da eficiência energética, sustentabilidade e inovação”. O alojamento estudantil, com 177 camas, que pelo preço original já seria um dos mais caros do país em valor “per capita”, deverá ser autossuficiente em termos energéticos e ter baixos custos de manutenção.

A construção do edifício é feita por módulos e recorre a madeiras provenientes de países nórdicos, nem sempre fáceis de obter. Os problemas das empresas do ACE começaram logo no início da obra, com a falta de técnicos qualificados para interpretar o projeto feito em BIM (Building Information Modeling).

Trata-se de uma metodologia de trabalho colaborativo entre as várias especialidades que participam no processo de construção (engenheiros, arquitetos, construtores, entidades licenciadoras) e é o futuro, mas há empresas e organismos públicos que ainda não estão preparados.

Por Rui Dias.