Em julho de 2020, a Câmara Municipal de Guimarães arrancou com as obras de requalificação da rua D. João I. O Município anunciou que a obra estaria pronta em maio deste ano, mas isso não aconteceu. A 3 de maio arrancou a segunda fase da obra, sem estar concluída a primeira. No projeto inicial, a instalação de gás não foi prevista e, por isso, ainda a obra não está terminada e há passeios a serem levantados.

A obra que a CMG lançou em julho de 2020 previa o reperfilamento da via, percurso ciclável, o alargamento dos passeios e a criação de sítios arborizados, com o objetivo de promover a pedonalização. Esta intervenção tinha um prazo de execução de 10 meses.

A obra foi dividida em duas fases: a primeira, entre o Hotel Ibis e a rua dr. Bento Cardoso; a segunda, entre a rua dr. Bento Cardoso e a rua Paio Galvão. Na informação que tronou pública, no arranque da obra ,o Município informava que, “ao mesmo tempo”, seriam requalificadas as infraestruturas da rede de águas pluviais, águas residuais e abastecimento de água, bem como a rede de telecomunicações e a iluminação pública. Não havia nenhuma referência à instalação de gás natural.

A questão é que, “o gás hoje é tão importante como a água ou a eletricidade”, afirma Rui Porfírio, o presidente da União das Freguesias da Oliveira S. Paio e S. Sebastião. “A obra não era para incluir o gás e nós tivemos que ter aqui uma intervenção feroz”, afirma.

A 21 de maio de 2020, numa altura em que a obra já devia estar concluída, de acordo com o calendário inicial, a CMG dirigiu aos moradores e proprietários uma carta a informá-los que, se estivessem interessados, teriam de fazer a instalação do gás “no prazo máximo de duas semanas”.

Caso não fizessem a instalação do serviço, no prazo determinado pelo Município, no futuro “não será possível efetuar esta ligação”, lê-se na carta. O Município não explicava como é que seriam resolvidas, no futuro, as situações em que um novo negócio se instalasse na rua, ou um proprietário que fizesse obras e requisitasse gás. O Mais Guimarães questionou a Câmara sobre este problema, mas até ao momento em que esta notícia foi publicada ainda não tinha obtido resposta.

Ao que parece, a impossibilidade de instalar gás no futuro prende-se com a necessidade de preservar a intervenção agora efetuada. Contudo, na parte da rua abrangida pela primeira fase, esta preocupação já chega tarde. A conduta da Portgás passa no meio da rua e, no projeto da obra, não ficou contemplada a ligação às casas. Para fazer chegar o gás a quem o requisitar não resta outra solução senão partir, levantar perfurar.

Critérios distintos dentro da Zona Especial de Proteção

A rua D. João I está inserida na Zona Especial de Proteção à área classificada pela UNESCO, como Património Mundial, abrangendo, além da rua, os espaços frontais à Igreja de São Domingos e à Capela e Hospital da Ordem Terceira de São Domingos. Isto torna-se especialmente relevante quando se verifica que o critério urbanístico para as instalações de gás não está a ser o mesmo na rua D. João I que foi em outros pontos.

“Na rua de Santo António o gás chega às casas nuns pilaretes enquadrados com a envolvente arquitetónica, aqui não houve esse cuidado. Uns metem caixas de plástico, outros caixas metálicas, alguns colocam-nas por fora, outros fazem-nas embutidas na parede… É uma selva, porque nada disto foi pensado”, afirma um dos proprietários que recebeu a carta e que pretende fazer obras na casa que a família tem na rua. “Sinceramente não sei que solução devo adotar, mas parece-me que, numa rua tão próxima da zona que se quer classificar como Património da Humanidade, devia haver outro cuidado. Cada um fazer como lhe dá na gana não é esteticamente aceitável”, pondera, referindo-se ao alargamento da área classificada como Património Cultural da Humanidade à zona de Couros.

“Além disso, quando um particular submete um projeto para apreciação na Câmara, esta exige-lhe projetos de especialidades. Quer dizer, a Câmara exige aos privados, mas não faz projetos de especialidades nas suas próprias obras. O gás anda no meio da rua, para puxar o gás para minha casa, agora, vai ser preciso partir tudo o que andaram a fazer”, denuncia.

O presidente da União de Freguesias, Rui Porfírio, defende um modelo em que a Autarquia assumisse o custo da colocação em cada número de porta do gás, seguindo uma estética única e evitando a necessidade de levantar os pavimentos sempre que um morador fizer a requisição. O custo seria debitado aos proprietários à medida que estes fossem solicitando as instalações.

A questão, explica Rui Porfírio, “é que a lei não obriga à instalação de infraestruturas de gás” e, por isso, não estava previsto no projeto da Câmara. Contudo, para o presidente da União de Freguesias, é claro que “se houve uma intervenção agora, tinha de se fazer”.

No dia 5 de maio, na sequência de ofícios da Junta de Freguesia a questionar a Câmara sobre o andamento das obras, decorreu uma reunião, em frente a igreja de São Domingos. Nessa reunião, os técnicos da Câmara deram algumas respostas ao presidente da União de Freguesias, mas recusaram-se a falar com a população. A Câmara assumiu nessa reunião o compromisso de ter toda a rua pronta em setembro, embora tenham remetido a calendarização dos trabalhos para o empreiteiro. A justificação dada para o atraso das obras foi a falta de matérias-primas, nomeadamente a pedra. Nesta reunião ficou também garantido o estacionamento no parque e de Camões para os moradores, durante as obras, e na rua Bento Cardoso, para cargas e descargas e estacionamento de clientes.

Naquela altura, ficou também confirmada a instalação de gás natural “a fornecer aos interessados”, embora sem o prazo de duas semanas que depois veio a ser colocado.

“Quando há uma intervenção devia-se ouvir a população”, defende Rui Porfírio. Um proprietário classifica a carta de “intimidatória”. “Então se eu não quiser fazer obras agora e fizer no próximo ano, já não posso ter gás, nunca mais?”, protesta.

Numa zona onde muitos dos moradores são pessoas com muita idade, queixam-se também do desnível que foi deixado entre a soleira de algumas portas e o passeio. “Não custava nada terem colocado um degrau”, reclama um morador.

Na sexta-feira, dia 4 de junho, estavam a trabalhar nas obras da rua quatro trabalhadores. “Isto não se admite”, afirma um proprietário, “tenho mais homens a pintar a minha casa que o empreiteiro a construir uma rua”. Na primeira fase da obra, ainda em conclusão, os moradores já se queixam da eliminação do estacionamento e da falta de pontos de cargas e descargas que vai provocar “paragens de circulação” e contribuir para “desertificar a rua”.

A dificuldade de o empreiteiro arranjar mão de obra, a falta de matérias-primas, as condições atmosféricas e o surgimento de afloramentos rochosos inesperados, são as razões invocadas pelo Município para o atraso das obras.

Os moradores por outro lado “lamentam os atrasos constantes” na conclusão das obras “e a alteração do critério, de que só se interviria na segunda fase após a conclusão da primeira fase”. Os moradores rejeitam a explicação da Câmara que relaciona os atrasos com as condições climatéricas. “Os trabalhos estiverem parados vários dias consecutivos e semanas sem relação direta com as condições atmosféricas adversas, mas por ausência de planeamento e por não terem sido contemplados e antecipados eventuais contratempos”, afirma um morador. “Estão agora com pressa para acabarem antes das eleições, por isso avançam para a segunda fase sem acabarem a primeira quem aqui vive é que aguenta os transtornos”, acrescenta.

A obra de requalificação da rua D. João I foi adjudicada pelo valor de 963.224,16 euros, acrescido do IVA. A obra pretende dar um novo rosto à rua que foi, outrora, uma das mais movimentadas de Guimarães, por ali se saía em direção ao Porto. A rua é marcada pelo Padrão de D. João I, uma obra do século XVI.