Abril com cantigas de maio
Sessões informativas sobre direitos laborais decorrem em Guimarães

As sessões decorrem no Auditório da Escola Secundária Francisco de Holanda, entre as 19h00 e as 20h30, e têm como objetivo esclarecer trabalhadores e empregadores sobre os seus direitos e deveres no contexto laboral.

© Cegoc

A ACT Guimarães e o CLAIM – Guimarães Acolhe vão promover, nos dias 13, 21 e 29 de maio de 2025, um ciclo de sessões de informação sobre a relação laboral, dirigido ao público em geral e com especial atenção às comunidades migrantes e à população com menor acesso a informação jurídica.

Ao longo das três sessões, serão abordados temas como: “As diferenças entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços”; “Os direitos e obrigações contratuais de ambas as partes”; “As formas de cessação do contrato de trabalho e as implicações legais de cada uma”.

A iniciativa visa promover o conhecimento da legislação laboral e incentivar o seu cumprimento, contribuindo para relações de trabalho mais justas, transparentes e informadas.

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