Um contrato coletivo “do norte ao sul do país”

Joaquim Sousa, dirigente do STAL, explicou o objetivo da iniciativa: chegar às “principais entidades, ao Governo, às autarquias, às empresas” que operam no universo da higiene urbana e da recolha de resíduos, incluindo o conjunto de empresas privadas que prestam este serviço aos municípios.

Segundo Joaquim Sousa, existe uma disparidade evidente entre os dois setores: enquanto os trabalhadores da administração pública têm uma carreira definida, “a maioria esmagadora” dos trabalhadores do setor privado não tem esse direito. O sindicalista defende por isso a criação de um contrato coletivo de trabalho que regule as relações laborais na recolha de resíduos e na higiene urbana em todo o país.

Críticas à Vitruss Ambiente em Guimarães

No caso concreto de Guimarães, as críticas dos sindicatos apontam à Vitruss Ambiente, empresa municipal para onde a Câmara tem vindo a transferir progressivamente as competências da higiene urbana. Os sindicatos garantem que os trabalhadores da empresa não têm as mesmas regalias de quem trabalha diretamente para o município e já pediram uma audiência à administração da Vitrus para discutir a situação.

Baltazar Gonçalves, coordenador da direção regional de Braga, descreveu a particularidade do modelo adotado em Guimarães: foi criada uma empresa pública para a qual a Câmara tem vindo a passar, aos poucos, as competências da higiene urbana, ao ponto de esta deixar de existir enquanto serviço municipal direto. Para o sindicalista, tratando-se de uma empresa pública em regime privado, “o patrão” acaba por dispor “daquilo tudo sem regra”.

Baltazar Gonçalves foi mais longe nas críticas, sublinhando que a Vitrus “nunca quis fazer um acordo de empresa” – ao contrário de outras empresas do setor, como a AGERE ou a Vimágua, que têm acordos negociados com os sindicatos e tabelas salariais próprias. Segundo o coordenador regional, a Vitrus não tem tabela salarial legal, precisamente por não ter sido negociada com as estruturas representativas dos trabalhadores; a empresa poderá ter uma tabela interna, mas foi elaborada unilateralmente.

Câmara confia na Vitrus Ambiente

Do lado do município, a posição é de tranquilidade. Alberto Martins, vereador do Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Municipal de Guimarães, garantiu confiar no trabalho da Vitrus Ambiente e assegurou que as condições dos trabalhadores estão devidamente salvaguardadas.

O autarca sustentou a sua posição na elevada procura por trabalho na empresa: “As pessoas querem trabalhar na Vitrus Ambiente e, portanto, mesmo que no município haja boas condições, e nos municípios de uma forma geral por todo o país existem boas condições de trabalho, há uma procura, efetivamente, por trabalho na Vitrus Ambiente.” Para Alberto Martins, esse interesse reflete a existência de boas condições de trabalho e o facto de os direitos dos trabalhadores estarem assegurados. O vereador afirmou estar “convencido, de forma segura” de que a direção da Vitrus Ambiente “tem feito tudo o que está ao seu alcance” para garantir todas as garantias contratuais aos seus trabalhadores.

O que pedem STAL e Fiequimetal

Na carta aberta, entregue esta terça-feira em Guimarães e assinada pelas direções nacionais do STAL e da Fiequimetal, os sindicatos sublinham que a higiene urbana “é um serviço essencial à saúde pública, à proteção ambiental, à segurança das populações e à dignidade dos territórios”, alertando que muitos profissionais continuam sujeitos a salários baixos, vínculos precários, excesso de trabalho por falta de pessoal, horários penosos, desgaste físico e exposição a riscos, incluindo insuficiência de equipamentos de proteção.

Ao Governo, os sindicatos exigem políticas nacionais que reconheçam a penosidade e o risco das profissões do setor, promovam a valorização salarial e profissional e reforcem os direitos laborais, além de financiamento adequado às autarquias, medidas de antecipação da idade da reforma, compensações pela penosidade e reforço da proteção social.

Às câmaras municipais, o documento pede que assumam plenamente a responsabilidade pela qualidade dos serviços e pelas condições de trabalho de quem os presta, com contratação de pessoal em número suficiente, renovação de equipamentos e viaturas e privilégio pela gestão pública direta dos serviços.

Às empresas do setor, os sindicatos exigem o cumprimento integral da legislação laboral, dos contratos coletivos de trabalho e das normas de segurança e saúde, defendendo que a subcontratação e a externalização não podem servir para criar desigualdades entre trabalhadores que desempenham funções iguais.

Entre as exigências transversais ao Governo, às câmaras municipais e às empresas, a carta aberta destaca:

• Salários dignos e carreiras valorizadas;
• Estabilidade no emprego e combate à precariedade;
• Contratação de trabalhadores em número suficiente;
• Redução dos riscos e da penosidade;
• Equipamentos de trabalho modernos e seguros;
• Horários que protejam a saúde e a vida familiar;
• Respeito pela negociação coletiva;
• Igualdade entre trabalhadores;
• Participação sindical nas decisões;
• Serviços públicos de higiene urbana fortes e devidamente financiados.

O documento remata com um alerta: “Sem trabalhadores respeitados e valorizados, não existem cidades limpas. Sem direitos laborais, não existe Serviço Público de qualidade. Sem investimento e responsabilidade política, não existe verdadeira sustentabilidade.”

A carta aberta está datada de Guimarães, 8 de setembro de 2026, e foi subscrita pelas direções nacionais do STAL e da Fiequimetal, ambos sindicatos filiados na CGTP – Intersindical Nacional.