Face às notícias vindas a público, que levantam suspeitas na atribuição de subsídios na área do Desporto, Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal de Guimarães, emitiu um despacho de avocação de todas as competências delegadas no vereador Nelson Felgueiras no início do mandato, até à conclusão de uma auditoria interna. 

A auditoria será realizada pela Divisão de Auditoria e Qualidade da Câmara Municipal de Guimarães com o objetivo de, faz saber o município, “apurar a legalidade do processo de atribuição dos apoios a associações desportivas, estando Nelson Felgueiras ciente da sensibilidade do assunto em causa e da necessidade da criação de condições para o seu normal funcionamento”.

Domingos Bragança determinou, assim, a “realização de uma auditoria interna para análise do cumprimento dos requisitos legais e regulamentares no processo de atribuição de apoios às associações desportivas, na modalidade de artes marciais, relativamente aos anos de 2020 a 2023”. Lê-se ainda no despacho que, “até serem conhecidas as conclusões da referida auditoria, e como forma de assegurar as condições para que a mesma decorra com total isenção, objetividade e rigor, e ao abrigo do n.° 2, do art. 498 do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com os artigos 34.9 e 36.9 da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, avoco todas as competências que deleguei no Vereador Dr. Nelson José Guimarães Felgueiras pelo meu despacho de 21 de outubro de 2021”.

“Em consequência, o mesmo Vereador passa a exercer o seu cargo em regime de não permanência sem tempo – ficando assim parcialmente revogado o despacho de 21 de outubro de 2021 que o designou em regime de tempo inteiro”, determina o despacho.