TAP: o norte não pode parar de voar

por Ricardo Costa

Vereador da Câmara Municipal de Guimarães

É com grande preocupação que assistimos às notícias, não cabalmente desmentidas, segundo as quais poderá a TAP vir a reduzir as suas rotas, passando a ter apenas 3 voos a partir do Porto, e 73 de Lisboa. A ser verdade, tratar-se-ia de uma redução de 63% dos voos a partir do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

A questão é demasiado séria para nos poder passar ao lado. Impõem-se desde logo duas questões prévias:

1- Deve Portugal ter uma companhia aérea de bandeira, uma companhia nacional?

2- Tendo uma companhia de bandeira, deve o Estado Português ter uma voz ativa e decisiva na sua governança?

Podemos ler nos jornais recentes títulos como “Berlim prepara-se pra resgatar a Lufthansa de vários milhares de milhões de euros”. “Alitália será nacionalizada em Julho”. “A Air France – KLM vai receber apoio governamental de 11 mil milhões de euros – do lado holandês anuncia-se um apoio à KLM de 2 a 4 mil milhões de euros; a França compromete-se a entregar 7 mil milhões de euros à Air France”.

E Portugal? Haverá razões que tornem diferente a situação? Não, claramente. O que precisam aqueles países é o que precisamos nós também. Qualquer país que tenha uma estratégia de desenvolvimento assente na sua internacionalização, que viva segundo as regras de uma economia aberta, tem de possuir o seu principal canal de distribuição e vias de comunicação por excelência –as viagens aéreas- em condições de poderem servir os desígnios do país. É um instrumento vital e imprescindível nos tempos que correm, em que o mundo se tornou mais pequeno, graças à aviação comercial. Trata-se de uma condição sem a qual a expansão económica e social se torna inviável. Num país como Portugal, nem é assunto saber se o Norte e Centro do país devem ter um aeroporto capaz e que responda às variadas solicitações, sabendo-se como se sabe que é aqui que se criam dois terços do PIB nacional e é desta região que se exporta mais em todo o país, aqui se encontrando o “top ten ” dos exportadores. O aeroporto internacional cria condições para o aumento das exportações e o aumento das exportações determina o crescimento do aeroporto. Ora, o Aeroporto F. Sá Carneiro tem crescido 10% ao ano, graças, entre outros, a estes fatores e ao turismo, um feito extraordinário. Serão necessárias mais evidências? Tendo estes dados presentes, como pode ser hipótese de trabalho –como se apelidou- alvitrar a redução dos voos a partir do Porto em 63%? Que ideia se pode ter do interesse nacional para considerar, sequer, que esta redução pode ser uma ”hipótese de trabalho”? E se não é verdade, então urge desmentir clara e inequivocamente, dizendo-se- “Uma tal possibilidade nunca foi nem será hipótese, atentaria contra os interesses de toda uma região, fulcral para a nossa economia e contra o interesse nacional”. Ora, pelo menos até ao momento, não foi dito isso. Apenas foi afirmado que há vários estudos em cima da mesa. E nem sequer foi dito que esse estudo ou hipótese não está em equação. E isto é coisa bastante para nos preocupar.

O Estado, no seu campo de ação e na sua capacidade de decisão, tem de ser o primeiro a dar um sinal claro e inequívoco de confiança.

Impõe-se recordar que as políticas públicas, cada vez mais necessárias numa globalização mais feroz que nunca, exigem permanente inovação, e que a saída da crise que atravessamos exigirá dos Estados constantes e atentos apoios à economia, incentivos à reinvenção do meio empresarial, tirando-se partido das nossas forças, projetando o que temos de melhor, para ganhar os difíceis desafios que nos esperam. Só assim seremos capazes de fazer “vingar” economicamente este nosso país. Destruir ou diminuir o melhor que temos não é caminho para lado nenhum.

Claro que o assunto, aqui, já não é “apenas” um aeroporto, ou “apenas” uma companhia de aviação de bandeira. Estamos a falar, em sentido amplo, do interesse nacional. E o interesse nacional reclama meios para concretizar os mais altos objetivos do país. Concretizar tais objetivos, com recurso à companhia de bandeira, não pode estar dependente de um acionista privado, com preocupações legítimas mas bem distantes do interesse nacional. Sobretudo nestes tempos, nenhum Estado pode ficar refém dos votos de alguém que tenha em vista algo diferente do interesse do país, na hora de tomar decisões que afetam o bem estar de toda a comunidade.

O que se passa em Portugal, ocorre em França, na Holanda, na Itália, na Alemanha. A companhia aérea é um instrumento de que nenhum destes Estados poderá prescindir nos difíceis tempos que se avizinham. E quando houver que tomar decisões, é bom que os decisores tenham presente o interesse nacional. O Estado saberia que, retirando os voos do Norte e Centro do país, seria Portugal a perder, no seu todo nacional, e não somente esta região. Isto significa muito claramente que o Estado não precisa apenas de ter uma companhia de bandeira –precisa de nela ter capital maioritário e meios de controlo que lhe permitam decidir em nome do interesse nacional, sempre que isso se exija, e que essa companhia seja, mais que um investimento puramente especulativo, um decisivo instrumento da defesa, promoção e prossecução do interesse de Portugal.

©2021 MAIS GUIMARÃES - Super8

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?