Segundo o autarca, existe disponibilidade do município para receber os bairros atualmente pertencentes ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, transferindo os imóveis para o património municipal e colocando a sua gestão sob responsabilidade da empresa municipal CASFIG. No entanto, a concretização “só se pode realizar depois de identificarmos com rigor os blocos e apartamentos que já foram reabilitados e aqueles que precisam de intervenção, bem como o estado de conservação em que se encontram”, explicou.

De acordo com o presidente da Câmara, ficou acordado com a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Costa, que durante os próximos meses será elaborado um relatório detalhado sobre o estado dos edifícios. Esse trabalho permitirá preparar um plano de reabilitação para os imóveis que ainda necessitam de obras, com comparticipação financeira do Estado e do município.

“O plano é que essa transferência possa começar ainda este ano ou, pelo menos, no próximo”, afirmou, admitindo que poderá ser feita de forma faseada, devido ao número elevado de fogos.

Habitações devolutas atríbuídas por critérios municipais

Mesmo antes da transferência formal da propriedade, a Câmara Municipal já está a trabalhar em articulação com o IHRU para acelerar a atribuição de habitações devolutas. A ideia é que os fogos disponíveis possam ser atribuídos de acordo com a lista de prioridades definida a nível municipal.

O tema foi novamente discutido na reunião do executivo, onde o vereador socialista Flávio Freitas defendeu também a municipalização das habitações atualmente geridas pelo IHRU. “As únicas habitações sociais devolutas em Guimarães são da responsabilidade do IHRU. Todas deviam estar sob responsabilidade do município, via CASFIG, porque só a proximidade pode responder às necessidades das famílias”, afirmou.

Bairros com diferentes níveis de intervenção

Ricardo Araújo reconheceu que alguns desses conjuntos habitacionais apresentam sinais de degradação. “Há blocos muito degradados, incluindo no centro da cidade, em situações que não são compatíveis com aquilo que queremos em Guimarães e com o mínimo de qualidade que as pessoas merecem”, referiu.

Por outro lado, há bairros onde o processo de reabilitação já está em curso. É o caso da Emboladoura, cuja intervenção deverá estar concluída até ao final de maio. Posteriormente, a Câmara Municipal prevê avançar com a requalificação do espaço público envolvente, incluindo jardins, passeios e áreas exteriores.

O autarca defende que a gestão municipal permitirá uma resposta mais próxima às necessidades das famílias e uma intervenção mais rápida na manutenção e reabilitação dos bairros de habitação social.