Por César Teixeira.

Das eleições legislativas de janeiro de 2022 resultou uma maioria absoluta para o PS. António Costa apenas depende de si. Sem desculpas. Por opção entendeu constituir um Governo que emana do aparelho partidário. Ministros totalmente comprometidos em lógicas partidárias. Que vivem em exclusivo da política. Sem que se conheça algo para além dela. A funcionalização da política elevada ao expoente máximo! Catarina Mendes, Mariana Silva, Fernando Medina ou Pedro Nuno Santos têm todos uma profissão: político. Saltaram do viveiro da JS diretamente para assessorias. Das assessorias para o Parlamento. Do Parlamento para o Governo.

António Costa ao constituir um Governo com estas características trouxe para a esfera institucional as lógicas internas do PS. Grande parte dos problemas de descoordenação do atual Governo resultam do fogo cruzado trocado entre as diversas fações do partido. Outrora confrontavam-se no interior do Partido. Agora o teatro das operações é o Governo.

Para além disso, António Costa fez com que o Governo tivesse perdido adesão à realidade. Que experiência da vida real têm os referidos Ministros? Que em momento algum tiveram de procurar o seu próprio emprego. Constituir a sua própria empresa. Estar subordinados a uma lógica empresarial. Apresentar resultados.

Nestas duas vertentes, o Governo de Portugal saiu fragilizado. Ao invés de ter saído robustecido pelo facto de contar com amplo conforto parlamentar, verificou-se o oposto. As guerras internas do PS e a deficiente adesão à realidade dos governantes fragilizam o Governo.

Mariana Silva contrata para o seu gabinete um jovem recém-licenciado em Direito. Com 21 anos de idade. Sem experiência profissional. Saído dos bancos da Faculdade com contrato de prestação de serviços com o Estado. Sem passar pela casa partida, ou seja, pelo mercado de trabalho. Como qualquer cidadão não filiado em estruturas partidárias. Pagará o Estado cerca de €4.000. Uma ofensa aos milhares de licenciados em Direito por essas Universidades fora que, pelo simples fato de não possuírem o cartão socialista, não beneficiam de igual oportunidade. Uma péssima mensagem que o Governo de Portugal transmite. Uma opção incompreensível e injustificável.

Na mesma senda, tivemos a novela relativa ao Secretário Adjunto, Miguel Alves. Mais do que o caso concreto, cujos contornos apenas parte se conhece, é absolutamente incompreensível a falta de comunicação e de vontade de explicar temas controversos. Que mexem com a gestão de fundos públicos. A transparência que deve nortear as relações entre Governantes e Governados exige que os intervenientes se prontifiquem ao esclarecimento e escrutínio. O silêncio pode não ser cúmplice, mas não é transparente e apenas alimenta o obscurantismo.

Muitas vezes se diz que os partidos extremistas colocam em causa a democracia. Mas nada prejudica mais a democracia do que posições como as descritas. Houvesse transparência do arco do poder e não haveria espaço para extremismos.

Elogia-se Costa pela sua habilidade na gestão política. Mas este elogio é, no fundo, a maior critica que se lhe pode tecer. Assistimos a isso no célebre “truque das pensões”. Em que Costa aparentemente dá com uma mão, mas tira muito mais com a outra. E, com um sorriso nos lábios, procura ludibriar os pensionistas. Não os respeitando, porquanto sob a aparência de uma benesse, está, no fundo, a retirar-lhes direitos que, previsivelmente, tinham sido constituídos. É legítimo que se possa fazer opções de congelamento, para assegurar a subsistência da Segurança Social. Não é legítimo que não se assuma esta opção e se embrulhe a mesma sob a capa de uma benesse. Esta habilidade não pode ser digna de elogio. Tem de merecer a nossa firme reprovação. Truques que fazem perigar a democracia.

Mas os ziguezagues também. O assunto TAP é sintomático disso mesmo. Isto numa semana em que a companhia aérea assumiu que não terá de pagar o empréstimo de 3.2 mil milhões de euros. O empréstimo que, na verdade, é uma doação. Efetuada pelos suspeitos do costume: os contribuintes. Com a bênção de António Costa e Pedro Nuno Santos. Os milhares de euros gastos com a TAP são o preço da geringonça. Rios de dinheiro desperdiçados para, 7 anos depois, voltarmos ao ponto de partida: a privatização. Alguém faz mais por alimentar os extremismos e destruir a democracia? Não creio. Valeu a pena esta volta de 360º? Tudo vale a pena se ambição de poder não é pequena.

Costa e os seus apaniguados que, entretanto, deixaram de contar com o PCP. O mesmo PCP que viabilizou seis orçamentos. Que esteve silenciado, cúmplice e amestrado. Que legado? Ao fim de seis anos do Governo PS, sustentado pelo PCP, temos problemas estruturais na Saúde. 2,5 milhões de portugueses em risco de pobreza. 30 mil alunos ainda sem professores. Estes factos são o exemplo do legado de seis anos de Governo das Esquerdas. Que aumentou os problemas sociais de Portugal. Que deteriorou os serviços públicos do Estado. Por mais que queira o PCP não pode renunciar à herança. O PCP ao promover protestas através do seu braço armado, a CGTP, e ao queixar-se do estado dos serviços públicos está cínica e hipocritamente a queixar-se da sua obra. Instrumentalizando os trabalhadores nas suas lutas partidárias.

A democracia está mesmo debaixo de fogo. Mas os extremismos apenas aproveitam o flanco aberto pelos alegados democratas. Que têm discurso e uma narrativa perfeitos. Mas que não passam de mera encenação. Porque, na verdade, os problemas do regime passam, essencialmente, pela prática dos respetivos titulares. Que desvirtuam o conceito do sistema político. É no arco da governação que se corrói e destrói a democracia.