Por César Teixeira.

Foi recentemente aprovado o Plano e Orçamento do Município de Guimarães para 2023. Que vem na esteira de um conjunto de documentos que têm colocado Guimarães sob a ameaça real da deslocalização de atividades económicas de valor acrescentado. Que se reflete na sistemática redução da população aqui residente.

Realidade diferente da que constatamos em outros Municípios vizinhos. Que, no mesmo contexto económico e demográfico, conseguiram crescer ou atenuar descidas. Que foram competitivos e criaram um contexto municipal de atratividade. Que aprenderam com a crise de 2008. Perceberam os contextos nacional e internacional e, com tempo, construíram soluções que se refletem no crescimento que hoje evidenciam aos diversos níveis. Ao invés de Guimarães. Que não consegue atrair novos residentes. Que não consegue fixar os residentes.

Este plano para 2023 identifica alguns dos problemas com que nos deparamos presentemente. Nomeadamente os de natureza social decorrentes do contexto inflacionista e da subida das taxa de juro bancárias.

Feito esse diagnóstico o que seria expectável? Que o Município promovesse um alívio fiscal às famílias, trabalhadores e empresas. Mas não é isso que acontece: Guimarães tem uma taxa de participação no IRS superior à taxa aplicada pelos Municípios de Braga, Famalicão, Santo Tirso, Vizela, Felgueiras ou Fafe, conforme mapa anexo.
Será possível ao Município reduzir a carga fiscal? Claro que sim, o que torna esta decisão mais incompreensível. A receita fiscal paga pelos vimaranenses e arrecadada pelo Município é em 2022 superior à orçamentada! O Município vai receber dos impostos mais do que o montante que ele próprio previa receber.

O Município, num ano que prevê difícil para as famílias tem uma opção clara: esvazia as carteiras das pessoas e enche os cofres do município. Taxa a classe média o quanto pode, castigando-a fiscalmente. Este seria o momento para aliviar quem leva o País às costas: a classe média. Que não recebe os apoios dos mais vulneráveis. Mas paga impostos sem que tenha os recursos dos mais avantajados.

O executivo municipal poderia e deveria ter dado um sinal à classe média vimaranense. E não deu! Comparado com os nossos vizinhos, o concelho de Guimarães é um inferno fiscal, fundamentado numa política qualificada como “dumping social solidário” conforme expressamente assumido pelo PS na Assembleia Municipal de Guimarães. A carga fiscal elevada é, assim, uma opção deliberada. Encher os cofres. Empobrecer as famílias. Aumentar o exército de dependentes da caridade pública.

A receita que o município arrecadou permitia claramente reduzir impostos. Mas nfelizmente não é esse o caminho do executivo.

Perder o momento fez toda a diferença. O desenvolvimento económico já deveria ter estado no topo da agenda de Guimarães há anos. Quando outros estavam a semear, nós estávamos como a cigarra a cantar. Literalmente à espera que as coisas acontecessem.

O Risco de deslocalização de atividades superiores e de perda de atratividade de residentes e empresas de Guimarães, em benefício de Braga ou Famalicão é uma ameaça real. Conforme diagnóstico constante de estudo efetuado pelo Professor José Mendes, a pedido do próprio Município.

E isto porque no devido tempo não fizemos o trabalho de casa. Em 2015 foi aprovada uma revisão do PDM que confessadamente não respondia às necessidades. Que atrasou Guimarães no tempo. Uma política de solos inimiga das pessoas e das empresas. Por isso mesmo a oferta de habitação em Guimarães é escassa. Por isso mesmo os parques industriais existentes são os que existiam há décadas.

Precisamos inverter o ciclo. Sob pena de ficarmos irremediavelmente para trás.
Não poderemos ser os eternos passivos que tudo aguentam. É hora de encetarmos um amplo movimento municipal que obrigue o executivo a alterar uma posição que é claramente insustentável e indefensável. Urge baixar os impostos municipais sobre a classe média! A política fiscal municipal atual é mesmo indecorosa: cobrar impostos altos, quando o que se recebe é superior ao que está orçamenta não é aceitável.

Têm os vimaranenses a palavra: o comodismo ou a ação.