“Vaivém” de concursos para aquisição de 172 frações gera indignação na oposição
Em janeiro de 2023, o município de Guimarães promoveu um […]
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Em janeiro de 2023, o município de Guimarães promoveu um procedimento para aquisição de 172 frações a construir, destinadas ao realojamento habitacional no âmbito do Programa 1.º Direito, com a componente de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Terminado o prazo para apresentação de propostas verificou-se que o procedimento ficou deserto.
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Foi então necessário revogar o procedimento em curso e promover a abertura de um novo procedimento. As alterações mais significativas prendem-se “com o ajuste do valor máximo que o município se propõe pagar, tendo em conta a subida dos preços no mercado da construção, alterando o valor estimado máximo para €25.851.900,00”, faz saber o município.
Ricardo Araújo, vereador eleito pela coligação Juntos por Guimarães (JpG), falou do novo procedimento para a aquisição e construção das 172 frações ao abrigo do programa 1.º direito e lembrou que a Câmara, no primeiro semestre de 2022, lançou um procedimento “para resolver problemas de habitabilidade em condições indígnias”.
Em junho de 2022, suspenderam esse processo para esclarecer dúvidas, nomeadamente a taxa de IVA que se aplicava. “No decorrer do esclarecimento, a Câmara apercebeu-se que o financiamento do Governo só vem com a escrituração”, recordou adiantando ainda que, com os esclarecimentos, a Câmara revogou este procedimento e abriu um novo já em janeiro de 2023.
“Este novo é aquele que hoje, em abril, foi votado novamente a revogação e o início do outro procedimento”, frisou explicando que, “em cerca de um ano e meio, abrimos procedimento, suspendemos procedimento, revogamos, abrimos um novo procedimento, revogamos e voltamos a abrir um novo procedimento”.
Para Ricardo Araújo, “há incompetência” da parte do município, “porque a verdade é que Guimarães continua sem ter em execução este programa”.
“Quem perde são os vimaranenses. Está zero executado. Não posso deixar de manifestar uma crítica política veemente. Apresentamos, há um mês, sete propostas para atenuar problemas dos vimaranenses ao nível da habitação e o PS chumbou todas. Quem fica a perder é Guimarães”, reiterou.
Adelina Pinto, vice-presidente da Câmara, refere que “não há um vaivém” mas sim “um trabalho cada vez mais aprofundado e que terá de continuar a ser feito”. Falando deste como sendo um “processo dinâmico”, espera que “ninguém imagine que o problema da habitação em 2019 é igual a 2020, a 2023, a 2024”.
Na sua perspetiva, “há um agravamento dos casos de indignidade que tem tendência a agravar” e, “como em todos os municípios, há uma adequação da estratégia à realidade local para candidatura ao PRR”.
“O que fizemos foi garantir mais 20 milhões de PRR e o que estamos neste momento a fazer é mostrar ao PRR e ao Governo que temos necessidade de valores muito mais substantivos”, justificou Adelina Pinto que lembrou que estas 172 habitações que estão agora a concurso são de cerca de 20 milhões de euros, algo que “só é possível com uma candidatura do PRR”.
“A habitação não é uma questão de casas, é uma questão de pessoas”, acredita.
A vice presidente adiantou ainda que as situações de indignidade são maiores na zona da cidade, Silvares, e Fermentões e que “hoje os planos de construção são mais ágeis e rápidos”.
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