VERBA PARA OBRA NO NÓ DE SILVARES DEFINIDA PELO GOVERNO NO ORÇAMENTO DA IP

A verba para contrato de empreitada da via de Acesso ao Avepark, nomeadamente, no nó de Silvares, foi definida pelo Governo no âmbito do orçamento da Infraestruturas de Portugal (IP).

Foi esta quarta-feira publicada em Diário da República a portaria, assinada pelo Secretário de do Orçamento, e pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, que determina que a IP está “autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada Via de acesso ao Avepark — Nó de Silvares, até ao montante global de 3,5 milhões de euros”.

Lê-se ainda que “os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato são repartidos, não podendo exceder estes valores em cada ano económico”. Para 2019, estão contemplados 700 mil euros e para 2020, 2,8 milhões.

O documento acrescenta ainda que “o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior, que os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da Infraestruturas de Portugal e que a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”.

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