Município assinou protocolos no âmbito descentralização de competências
No âmbito da transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais, no passado dia 02 de janeiro de 2023.


A Câmara Municipal de Guimarães anunciou, em nota enviada às redações, a assinatura de protocolos com sete entidades, com a pretensão de uma intervenção social qualificada, integrada e que garanta a dignidade e qualidade de vida dos cidadãos de Guimarães.
No âmbito da transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais, no passado dia 02 de janeiro de 2023, a Câmara Municipal de Guimarães assumiu o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, do Rendimento Social de Inserção e da Emergência Social, até então garantidos pelo Instituto de Segurança Social.
“O que a comunidade espera é, no mínimo, um serviço à altura do que estava a ser prestado. Mas a expectativa é sempre de mais. E bem”, disse Domingos Bragança, presidente da autarquia vimaranense.
O edil defendeu ainda a necessidade das IPSS’s terem nos seus quadros pessoas especializadas, com estrutura de conhecimento, afirmando que “apenas com entidades robustas é que conseguimos realizar este trabalho. E nós já previmos isso. Daí a verba adicional. Queremos prestar um melhor serviço, ir mais longe, ajudar mais”, destacou.
Para Paula Oliveira, Vereadora com o pelouro da Ação Social, o protocolo visa “garantir os princípios mínimos da dignidade, [de forma a] contribuir para que as pessoas possam ser mais felizes”.
“Este trabalho de aproximação ao cidadão funcionará melhor e [o apoio] será mais célere”, acrescentou Paula Oliveira.
A Ação Social Integrada privilegiará o território das Comissões Sociais Interfreguesias e abrangerá o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, o Rendimento Social de Inserção e a Emergência Social.
Cada uma das Instituições assegurará uma determinada área territorial de Guimarães, assegurando-se, deste modo, a concertação da intervenção social e a qualidade de vida da população em situação de maior vulnerabilidade social.
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