Ao final da tarde desta quarta-feira, 10 de maio, na Black Box da Plataforma das Artes e da Criatividade, decorreu mais uma sessão de esclarecimento do novo PDM teve como objetivo esclarecer todos os interessados acerca das alterações fundamentais que o novo PDM vai implementar, com implicações na Habitação e Atividades Económicas. A sessão contou com a presença de Domingos Bragança, presidente da Câmara, Ana Cotter, vereadora do Urbanismo, e Pedro Sousa, diretor do Departamento de Desenvolvimento do Território.

Numa altura em que o município de Guimarães diz ter vindo a registar um volume crescente de processos e um maior número de licenciamentos, além da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), está também a ser trabalhado o Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização. O objetivo é “permitir a densificação da área construtiva, através de novos terrenos, fracionamentos, ampliações e aumento de cércea, e a simplificação dos processos de alterações de loteamentos”, refere o município em comunicado. 

A sessão de esclarecimento iniciou-se com a intervenção da vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, a que se seguiu uma apresentação técnica realizada pelo Arquiteto Pedro Sousa, diretor do Departamento de Desenvolvimento do Território da Câmara Municipal de Guimarães. Finalizada a apresentação, houve lugar a um espaço para perguntas da assistência, seguido da intervenção de Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal.

Domingos Bragança referiu a necessidade de se aproveitar a revisão do PDM para “analisar e resolver situações de estrangulamento que afetam a disponibilidade de terrenos para habitação e implantação industrial”. “Quando há necessidade de ocupar mais solo, encontramos situações extremas, que nos causam enormes dificuldades”, frisou. O edil fez saber que, não raras vezes, os pedidos para a disponibilização desses terrenos não podem ser atendidos, em face de vários problemas administrativos relacionados com diferentes tutelas. Domingos Bragança lembrou os constrangimentos que decorrem do facto de Guimarães possuir 19 hectares de área classificada pela UNESCO, com expectativa de aumento para 40 hectares, com a inclusão de Couros, e de toda a “zona tampão”. “Esta área tem a sua gestão partilhada com as instituições da tutela que se ocupam do Património classificado, pelo que temos que encontrar soluções e modelos que agilizem os processos, valorizando este inestimável património”, explicou.

O Presidente da Câmara continuou a explicar os objetivos do novo PDM, dizendo que “é necessário colmatar os vazios urbanos”. “A cidade é muito atrativa, mas sem habitação não acolhe os que aqui querem viver. Há diversas zonas centrais que temos que valorizar e temos também que encontrar novos espaços para ampliação das zonas construtivas”, disse. Para Domingos Bragança, é necessário mais solo para construir e valorizar e requalificar os imóveis industriais, assim como combater a especulação imobiliária: “se este objetivo não for conseguido, estamos a empurrar as pessoas para os concelhos vizinhos, uma realidade que podemos constatar nas zonas de fronteira com outros concelhos, onde tudo é possível”, concluiu.

Anteriormente, na sua intervenção, Ana Cotter, vereadora do Urbanismo, chamou a atenção para duas alterações fundamentais que decorrem da lei, e que terão impacto no novo PDM. A primeira, é o facto de deixar de existir a figura de “solo urbanizável”, passando o solo já infraestruturado para “urbano” e o que se encontra por infraestruturar para “rústico”.

A vereadora disse que o reforço de sete milhões de euros realizado no capital social da Vimágua “permitirá investir em água e saneamento, o que não só garante a manutenção de terrenos como urbanos, mas, sobretudo, melhora a qualidade de vida de muitas pessoas residentes no concelho”. A segunda, é a possibilidade de serem apresentadas Propostas de Contrato de Planeamento, instrumento que permitirá que um terreno possa ser considerado “urbano”, após a conclusão de um processo que implica a aprovação da proposta, bem como a sua materialização. “O que antes era um PDM que só se alterava de dez em dez anos, passa a ser um PDM trabalhado com os promotores no dia a dia, na defesa da sustentabilidade urbanística e ambiental, sem que se percam oportunidades de desenvolvimento socioeconómico, fundamentais para o um território que se quer exigente, competente e capaz de defender o bem comum”, disse Ana Cotter.

A próxima sessão de esclarecimento terá lugar no dia 24 de maio, às 17h30, no mesmo local, e versará sobre o tema da Mobilidade.