Apesar do silêncio de António Silva (Toni do Penha) e de José Miguel Carvalho em tribunal, o Ministério Público (MP), baseado nos depoimentos dos arguidos em fase de inquérito, das testemunhas e das reconstituições, está convencido de que Fernando Ferreira (Conde) foi assassinado, na noite de 8 de janeiro de 2020, numa praia fluvial, em Briteiros Santo Estevão, pelos dois arguidos. Toni já tinha sido julgado e condenado, não por homicídio, mas por exposição ao abandono, em primeira instância, mas o Tribunal da Relação mandou repetir o julgamento. José Miguel Carvalho não esteve em julgamento, anteriormente, porque as investigações da Polícia Judiciária só o viriam a envolver, em julho de 2022, quando já decorria o julgamento de Toni do Penha.

Na opinião da magistrada do MP, ficou provado que os dois arguidos cometeram dois crimes: um de homicídio qualificado e outro de furto qualificado. Assenta esta convicção nos depoimentos em sede de inquérito e nas reconstituições feitas no local com ambos os arguidos. “Não restam dúvidas que as últimas pessoas que estiveram com o Fernando Ferreira foram eles”, afirmou nas alegações finais. Foi relevante também o testemunho da esposa da vítima que disse em tribunal que, naquela noite, o marido tinha saído para se encontrar com Toni do Penha, a pretexto de um trabalho.

Nas versões ligeiramente discordantes de Toni do Penha e José Miguel Carvalho, ambos admitem ter estado no local do crime com a vítima, mas segundo eles terá sido Conde a atirar-se ao rio, em fuga. “Não se encontraram no interior do restaurante, foram para um local ermo”, sublinhou a procuradora, deixando clara a convicção da premeditação. “Dizem que se atirou ao rio, mas não lhes ocorreu chamar qualquer socorro”, acrescenta.

Motivação terá sido a convicção de que a vítima o teria roubado

Toni do Penha estava convencido que Fernando Ferreira teria estado ligado ao furto de uma quantia a rondar os 100 mil euros (nunca foi apurado o montante exato). O testemunho de Ricardo Guedes, um segurança que foi contactado por Toni para “dar um aperto” ao Conde e intercepções telefónicas em que ele é apanhado a dizer “quem rouba merece a morte”, reforçam a impressão do MP de que houve premeditação. Para a procuradora “José Miguel terá que ter tido intervenção, nem que fosse para impedir a reação de Conde”. A magistrada tira esta conclusão em face da fragilidade física de Toni do Penha. O MP reservou ainda uma palavra de censura para Bruno Oliveira e João Cunha que, embora não tenham estado no local do crime e não tenham sido acusados, ficaram nas proximidades e viram José Miguel Carvalho sair no carro da vítima. “Vamos embora, isto já deu merda”, disse-lhes ao passar.

Escondeu o carro de “Conde” durante dois anos

Recorde-se que José Miguel Carvalho foi associado a este caso por ter sido encontrado, numa garagem alugada por si, o carro da vítima. Para o MP, Bruno Oliveira e João Cunha tinham de ter feito algum tipo de associação, nos dias seguintes quando começaram a circular as notícias do desaparecimento. Perante este quadro, o MP pede penas de prisão efetiva para os dois arguidos acima da metade da moldura penal para os crimes de que estão acusados – 12 a 25 anos para o homicídio qualificado e até cinco anos para o furto qualificado da viatura.

Advogado da família de “Conde” pede 20 anos ou mais

O advogado de Conde está convicto de que se tratou de um crime premeditado. Segundo o causidico, Toni do Penha decidiu aplicar “pena de morte” a Fernando Ferreira na convicção de que lhe assaltara a casa e roubado 135 mil euros. Por isso, pediu  que a pena de prisão não seja inferior a 20 anos para cada um dos arguidos.

A defesa de Toni, que não esteve presente na sessão por estar doente, considera que no julgamento apenas se revelaram “suposições e indícios” e por isso pediu a absolvição. Já a advogada que representa José Miguel Carvalho, admite que possa ter havido homicídio, mas defende que não foram apresentadas provas que sustentem essa tese.

Fernando Ferreira saiu de casa, no dia 8 de janeiro de 2020, por volta das 20 horas, para se encontrar com Toni do Penha, no restaurante Sombras do Ave. Nunca mais voltou a casa e o seu corpo acabou por ser encontrado no rio Ave, na zona de Barco, no dia 22 de janeiro. A leitura do acórdão está agendada para o dia 3 de julho.

Pelo Jornalista Rui Dias.