Em dezembro, o Município apresentou junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) um pedido de conversão para o Regime Especial de Financiamento, passando a comparticipação a receber para 8.598.481,15 euros. O valor resulta da aplicação de uma penalização de 15% face ao financiamento inicialmente previsto ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que ascendia a 10.115.860,17 euros.

As habitações serão construídas na freguesias de Azurém, numa área que fará a ligação entre a Urbanização Vimaranes e a rotunda de Azurém, unindo a Rua Fernando Pessoa à Rua de São Pedro, com uma área superior a quatro mil metros quadrados. A área de implantação será de 1.847 m2, a área bruta de construção de 8.768 m2 e a área verde de 826 m2.

O empreendimento terá dois acessos principais e zonas de estacionamento, sendo constituído por apartamentos T1, 30 T2, 10 T3 e um T4, recorrendo a construção modular.

O presidente da Câmara, Ricardo Araújo, sublinhou que a adjudicação surge pouco depois de o atual executivo assinalar 100 dias de mandato. “Ao fim de pouco mais de 100 dias, estamos já a adjudicar a construção de 75 frações de habitação pública que esperamos concluir até final do ano. A habitação é uma prioridade, porque sentimos diariamente a necessidade de aumentar a oferta pública no concelho”, afirmou.

Ricardo Araújo considerou que o processo esteve sem evolução durante mais de quatro anos e acusou a anterior gestão socialista de não ter avançado com a construção, apesar de existir financiamento disponível. “Nos últimos quatro anos não foi construída uma única habitação no concelho, apesar de existir financiamento ao abrigo do PRR”, referiu, acrescentando que o atraso teve impacto financeiro para o Município devido à penalização aplicada. Ricardo Araújo vincou ainda que este facto deveria “corar de vergonha o Partido Socalista e a sua política de habitação.

O autarca defendeu que esta adjudicação representa um primeiro passo numa estratégia mais ampla de reforço da oferta pública de habitação. Segundo afirmou, o objetivo é, em paralelo, preparar novos concursos e projetos ao longo do mandato. Recorde-se que, em campanha eleitoral, Ricardo Araújo assumiu o compromisso de construir 500 habitações e preços controlados no concelho durante os quatro anos do mandato.

A aquisição das 75 habitações enquadra-se num processo iniciado em 2024. Em novembro desse ano, a Assembleia Municipal aprovou uma oferta pública de aquisição de até 401 frações no âmbito do 1º Direito. Em setembro de 2025, foi deliberada a intenção de adquirir 75 fogos pelo valor global agora confirmado. Posteriormente, verificou-se que não seria possível cumprir a data de término inicialmente prevista, fixada para 30 de junho deste ano, o que levou ao pedido de conversão do financiamento.

Oposição manifesta reservas quanto ao cumprimentos dos prazos

Do lado da oposição, o vereador do Partido Socialista na autarquia, Ricardo Costa, manifestou reservas quanto ao cumprimento dos prazos previstos para a construção e realização das escrituras, apontadas para setembro e dezembro de 2026.

Ricardo Costa afirmou que o Partido Socialista está “naturalmente, de acordo com o reforço da oferta habitacional que é escassa no concelho”, mas alertou para o que considera ser uma possível incoerência entre a proposta e os anexos técnicos.  O socialista admitiu que a construção modular pode permitir maior rapidez, mas considerou que o prazo apresentado é exigente. O alerta, disse, prende-se exclusivamente com a necessidade de garantir que a proposta seja exequível dentro dos limites definidos, evitando posteriores alterações que possam atrasar o processo.

Ricardo Costa enquadrou ainda o tema da habitação como um problema estrutural e transversal, a nível nacional e internacional, defendendo respostas mais robustas. Apontou limitações na dimensão e capacidade de resposta do IHRU como um dos fatores que, no passado, e durante a governação socialista no concelho e no país, condicionaram o avanço de processos semelhantes, sublinhando a necessidade de maior proximidade e reforço de meios.

Apesar das posições distintas quanto à gestão e aos prazos, a adjudicação foi aprovada, permitindo ao Município avançar para a fase de execução da obra.

O executivo liderado por Ricardo Araújo assume agora como prioridade garantir a construção das 75 habitações e consolidar uma política municipal centrada no aumento da oferta pública e na resposta às necessidades habitacionais no concelho.