Durante a sua intervenção, o vereador destacou que o problema não reside nos critérios de atribuição, mas na falta de monitorização dos agregados beneficiários. Segundo Nuno Vaz Monteiro, há situações recorrentes de utilização indevida, como habitações ocupadas apenas em períodos de férias, ou transmitidas dentro de famílias de forma que não corresponde às reais necessidades, incluindo casos de imóveis passados de pais para filhos e netos.

O vereador sublinhou que a habitação social deve ter caráter temporário, servindo de apoio a famílias em situações difíceis, e não tornar-se “hereditária”. O objetivo, explicou, não é alterar o regulamento de atribuição, mas assegurar que os beneficiários continuam a cumprir os critérios necessários para manter a habitação, evitando que pessoas em necessidade fiquem sem acesso devido a ocupações irregulares. Nuno Vaz Monteiro apelou a um controlo mais rigoroso e constante, garantindo uma gestão mais justa e eficiente do parque habitacional público.

Em resposta, Ricardo Araújo, presidente da Câmara Municipal, afirmou que a fiscalização das habitações sociais já é feita pela CASFIC, entidade responsável pela gestão do parque habitacional. “Há um regulamento precisamente para determinar a atribuição das habitações públicas às famílias e às pessoas. Sempre que existir uma denúncia concreta, pode ser feita uma verificação, mas, em geral, este controlo já existe”, explicou.

No entanto, Ricardo Araújo frisou que a prioridade do município é aumentar a oferta de habitação pública, um problema que afeta muitas famílias, tanto no mercado de compra e venda como no arrendamento.

O presidente da Câmara anunciou ainda que a Secretária de Estado da Habitação visitará Guimarães nesta quarta-feira. “Vamos trabalhar tanto ao nível da habitação pública existente, da responsabilidade do IRHU, como para aumentar a oferta disponível. O meu foco é resolver os problemas concretos da vida das pessoas. Em Guimarães, há uma necessidade real que temos de atacar para garantir que mais famílias tenham acesso a habitação adequada”, concluiu.