O Laboratório da Paisagem recebeu, na passada terça-feira, a primeira reunião de apresentação do Relatório de Monitorização do primeiro ciclo de implementação do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Guimarães, relativo ao período 2024-2026. A sessão foi presidida pelo vereador do Ambiente, Alberto Martins, e reuniu a Comissão de Acompanhamento e Monitorização do PMAC, que integra representantes de diferentes serviços municipais, forças políticas locais, entidades públicas e institucionais, organizações ambientais, forças de segurança, setor social, academia, escolas e outros parceiros.

O relatório constitui o primeiro exercício estruturado de acompanhamento da execução do PMAC e permite avaliar o progresso das 66 medidas e 396 ações previstas no plano. O documento resulta de um trabalho coordenado pelo Departamento de Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Municipal, com o apoio do Laboratório da Paisagem e o envolvimento dos diferentes serviços e entidades responsáveis pela implementação das medidas. Na componente de adaptação às alterações climáticas, o primeiro ciclo de monitorização indica que 79,6% das ações já foram iniciadas, estando 48,8% concluídas. Na vertente da mitigação, 43 das 72 ações identificadas nas 14 medidas encontram-se em execução.

O relatório analisa ainda o potencial de redução de emissões associado às medidas de mitigação. De acordo com os dados apresentados, a concretização integral das ações previstas permite cobrir a meta de redução de emissões definida para 2030. Uma das novidades deste primeiro relatório é a introdução de uma ferramenta destinada a identificar e antecipar riscos associados à execução das medidas. O mecanismo permite complementar a análise de risco por setor com uma avaliação individual das medidas, contribuindo para identificar eventuais constrangimentos e definir prioridades e respostas atempadamente.

O documento aponta também para a necessidade de reforçar a monitorização dos indicadores de desempenho, a articulação entre setores e instituições e a disponibilidade e qualidade dos dados utilizados no processo de decisão.

O PMAC é um instrumento com horizonte de implementação até 2030. O plano foi aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro de 2024 e entrou em vigor nesse mesmo mês, enquadrando um conjunto de medidas de adaptação e mitigação climática.  Os resultados agora apresentados servirão de referência para o próximo ciclo de acompanhamento, permitindo atualizar o estado de execução das medidas, aprofundar a análise dos riscos e ajustar prioridades em função da evolução do território e dos desafios climáticos.

O Município de Guimarães tem assumido como objetivo alcançar a neutralidade climática até 2030, no âmbito da Missão Cidades da União Europeia, integrando atualmente esta rede europeia de cidades comprometidas com essa meta.