Os cinco projetos-lei em discussão foram aprovados. Dos deputados vimaranenses na Assembleia da República, só Emídio Guerreiro votou contra os projetos em discussão.

Pode ser entendido como um primeiro passo para a legalização da morte medicamente assistida em Portugal. Os cinco projetos-lei para a despenalização da eutanásia foram ontem, quinta-feira, aprovados na Assembleia da República (AR).

Ao olhar para a forma como votaram os cinco deputados vimaranenses presentes na AR, é perceptível que a maioria disse “sim” à despenalização. Apenas Emídio Guerreiro votou contra os cinco projetos em cima da mesa.

Na bancada do Partido Socialista, Luís Soares e Sónia Fertuzinhos votaram a favor dos cinco projetos em discussão. De resto, apenas oito deputados socialistas, num total de 108, votaram contra na generalidade o projeto apresentado pelo próprio partido (registaram-se ainda sete abstenções, entra elas a do líder da distrital de Braga, Joaquim Barreto).

O PSD, que deu liberdade de voto ao grupo parlamentar, teve em André Coelho Lima um dos dos oito deputados dos sociais-democrataxs a aprovar todos os diplomas em discussão. O também vereador da Câmara Municipal de Guimarães foi protagonista de uma das declarações mais aplaudidas da discussão. O vimaranense considerou o direito à morte assistida “um ato de profundo amor pelo próximo”, acrescentado que é um ato de “alguma soberba” alguém achar que sabe mais da vida dos outros do que eles próprios. Na mesma bancada, o deputado Emídio Guerreiro votou contra os cinco projetos em discussão.

Mariana Silva, do Partido Ecologista Os Verdes, votou favoravelmente quatro projetos, abstendo-se no apresentado pela Iniciativa Liberal.

O projeto do PS foi o mais votado: 127 votos a favor, 10 abstenções e 86 votos contra; seguindo-se o do Bloco de Esquerda, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra. Para além destes dois diplomas foi também votado o projeto do PAN (aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra); o doPartido Ecologista Os Verdes (PEV) (114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra); e da Iniciativa Liberal, que recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra.

E agora?

O processo legislativo segue agora para a especialidade, onde vai ser debatido pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, naquele que poderá ser um processo moroso, já que os vários partidos vão ter que encontrar “terreno comum” e redigir um texto final, que terá que ser aprovado na especialidade e em votação final global.

Depois da aprovação, o texto segue para Belém. O Presidente da República pode promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional.