O Governo clarificou que a obrigação de usar máscara na via pública depende de uma lei aprovada no Parlamento. Por este motivo, até dia 12 de setembro, pelo menos, o uso de máscara continua a ser obrigatório na rua, sempre que não seja possível manter o distanciamento físico.

De acordo com o anúncio feito a 29 de julho, a segunda fase para a “libertação da sociedade e da economia de modo progressivo e gradual”, acontecia quando 70% da população com vacinação completa. Esta fase estava prevista para início de setembro e, entre outras medidas, determinava o fim do uso obrigatório de máscara na via pública.

De acordo com o relatório de vacinação divulgado terça-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS), Portugal tinha já 66% da população totalmente vacinada no último domingo. Contudo, mesmo que Portugal atinja os 70% já esta semana e, por isso, a segunda fase da “libertação”, o uso de máscara continuará a ser obrigatório por depender de uma lei aprovada no Parlamento.

“A imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos foi fixada pela Assembleia da República através da Lei n.º 62-A/2020 de 27 de outubro. A lei vigora por 90 dias a partir do dia seguinte ao da sua publicação, e tem vindo a ser renovada após avaliação da sua necessidade. Face à última renovação, por via da Lei º 36-A/2021, de 14 de junho, o referido diploma encontra-se em vigor até dia 12 de setembro de 2021”, lê-se em nota do Ministério da Presidência.

Recorde que a segunda fase permite que casamentos e batizados tenham uma lotação de 75%, bem como espetáculos culturais. Os transportes públicos passarão a funcionar sem limites de lotação e os serviços públicos sem marcação prévia.