Esta taxa extremamente elevada, tem vindo a penalizar fortemente a economia Portuguesa, refletindo-se em crescimentos anémicos e em dificuldades estruturais de captação de grandes empresas, sobretudo as que criam escala e valor acrescentado. Apesar da taxa de IRC em Portugal se fixar nos 21% (aplicando a taxa de 17% para os primeiros 50.000€ de lucro nas PME), a taxa efetiva Portuguesa é aditivada com outras taxas, como a derrama, a derrama estadual ou as famosas tributações autónomas. Pondo em perspetiva, Portugal compara a sua taxa de 27,5%, com por exemplo, a de 24,4% da Bélgica, 24,8% da Áustria, os 17,1% da Itália ou os praticamente inalcançáveis 12,8% da Irlanda.

Segundo um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o facto de Portugal não ter acompanhado a descida da carga fiscal sobre as empresas, no contexto Europeu, teve reais impactos negativos sobre a produtividade, a criação de riqueza e no consumo interno. Esta Fundação estimou, que, com uma descida de 7,5% da taxa efetiva de IRC, o país iria aumentar o seu PIB (Produto Interno Bruto) em 1,44% no curto prazo e 1,4% a mais longo prazo. Esta descida da carga fiscal sobre as empresas, teria ainda um impacto positivo no investimento, na competitividade da nossa economia (que como sabemos é extremamente frágil e dependente de alguns setores tradicionais, especialmente ameaçados por mercados emergentes) e no consumo interno, alavancado por um aumento das remunerações do trabalho. Por vezes, a visão redutora e minimalista que existe, que aumentando os impostos sobre as empresas, permite libertar recursos para as pessoas é errada e fica comprovada facilmente neste estudo. O aumento dos salários está diretamente ligado à redução da carga fiscal sobre as empresas, uma vez que liberta recursos e permite a partilha dos mesmos.

Esta medida permitiria a Portugal, não só se relançar economicamente no contexto onde está inserido, como, se preparar para o choque com novos mercados e eventuais novos parceiros do flanco leste Europeu, que brevemente poderão entrar para a União Europeia

Contudo, sabemos que esta descida de IRC, representa uma perda significativa de receita fiscal, o que poderia colocar em causa a saúde das finanças públicas a curto prazo. É, naturalmente necessário, articular uma forma ardilosa de recuperação do valor correspondente à perda de receita fiscal. O referido estudo da FFMS, dá pistas sobre as alternativas, indo desde o aumento dos impostos diretos, até aos impostos indiretos. Eu diria que começaria pela reforma do estado central (com extinção de diversas direções gerais e institutos públicos, fundindo outras e reforçando as sinergias entre elas), um efetivo reforço da fiscalização a empresas e pessoas singulares e a aceleração e desburocratização dos fundos estruturais, como é exemplo disso o PRR, que apresenta ainda uma baixa taxa de execução.

Tendo em conta a proposta que consta do programa de governo, do atual executivo, que prevê uma redução da taxa de IRC de forma faseada e gradual, ao ritmo de 2% ao ano, julgo ser a forma mais avisada e mais ponderada de verificar a boa aplicabilidade da medida e o necessário equilíbrio das contas públicas. Esta descida estrutural, permitirá a Portugal caminhar para o pelotão da frente da competitividade e diversificação da nossa economia, bem como permitir a melhoria dos salários dos Portugueses, dentro de uma legislatura. •