“Agência Portuguesa do Ambiente exige um nível superior de análise” sobre a via do Avepark

Quem o diz é presidente da Câmara Municipal de Guimarães (CMG), Domingos Bragança, no momento em que a construção desta via voltou a ser discutida na Reunião de Câmara, por ocasião da votação do início de procedimentos para a construção da rotunda de Ponte.

Para Domingos Bragança, o desnívelamento da rotunda de Silvares é a primeira fase de uma obra que contempla a rotunda de Ponte e o acesso ao Avepark

O vereador do PSD, André Coelho Lima, começou por dizer que os vereadores da oposição não sabiam ainda como votar a proposta, uma vez que subsistiam dúvidas. “O presidente disse que condicionaria a via do Avepark ao resultado do Estudo de Impacto Ambiental”, lembrou o vereador social-democrata.

“Qual é o parecer das Infraestruturas de Portugal a esta obra? – Prosseguiu André Coelho Lima. “Qual o resultado do Estudo de Impacto Ambiental?- Questionou o vereador do PSD.

Para a oposição, PSD e CDS, a rotunda de Ponte, cujo processo de construção, orçado em 771 185,25 euros, foi agora lançado, só faz sentido se integrada na via do Avepark.

“Acho que não vão fazer a via do Avepark”, dizia André Coelho Lima numa reunião do executivo municipal, em maio de 2019. O vereador social-democrata parecia convencido nessa altura, tal como agora, que haverá impedimentos à construção desta via.

Domingos Bragança, por seu turno, sublinhou mais uma vez que a via do Avepark “é para construir” e que esta via é fundamental para o desenvolvimento do parque de ciência e tecnologia. “Esta é uma obra de longo curso”, retorquiu o presidente, em resposta à crítica da oposição relativamente aos seis anos que o processo já leva.

O presidente de Câmara afirmou que não há nenhum Estudo de Impacto Ambiental negativo para a construção desta via. Domingos Bragança esclareceu que esta é uma obra em três fases: o desnivelamento da rotunda de Silvares (já em andamento), da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal; a construção da rotunda de Ponte (que agora foi a votação), da responsabilidade da CMG; e o tramo de acesso ao Avepark, também da responsabilidade da CMG.

Numa primeira fase as três empreitadas estariam sob a alçada da IP e, nessa medida, teria sido este organismo a desenvolver o Estudo de Impacto Ambiental. Com a passagem do processo para a o Município, há cerca de dois meses atrás, segundo o presidente, a Câmara Municipal passou a tratar diretamente com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), as questões relacionadas com o Estudo de Impacto Ambiental, que numa primeira fase tinham sido responsabilidade da IP.

Já podíamos ter levado a obra a concurso, o projeto foi aprovado pela IP”, sublinhou o presidente da Câmara, lembrando que foi por sua vontade que se submeteu a via a um estudo de impacto ambiental. Relativamente ao diálogo com a APA, o presidente salientou que não há nenhum parecer negativo, “não há pedidos de alteração ao traçado da via” e adiantou que “atenderemos a tudo o que for necessário e pedido pela APA.” O presidente acabou por reconhecer que a APA “exige um nível superior de análise”, o que deixa pressupor que houve uma primeira análise mais ligeira.

O presidente anunciou também a intenção de fazer um reperfilamento da EN 101, entre Fermentões e as Taipas. ” Toda a zona Norte do concelho ficará ligada à cidade de Guimarães por via ciclável”, afirmou Domingos Bragança.

Esta promessa de reperfilamento da EN 101 acabou por ser uma das razões evocadas por André Coelho Lima para o voto favorável. Esta era uma das propostas eleitorais do PSD nas últimas eleições autárquicas. O vereador social-democrata lembrou ainda a vontade manifestada pelos industriais de que fosse feita uma rotunda naquele lugar e, acabou por sublinhar que, “isto é apenas o inicio de um procedimento e não queremos mais tarde ficar com o ónus de ter bloqueado o processo”.

André Coelho Lima deixou no ar a ideia de que o processo, que inicialmente estava com a IP, poderá não ter tido um estudo positivo. “Por isso sugeri ligar a via do Avepark à via do Ave”, afirmou André Coelho Lima. O vereador do PSD sublinhou que , deste modo, a via que “já está apontada à Póvoa de Lanhoso”, ganharia outro carácter, envolvendo o interesse de outros municípios.

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