AJUSTE DIRETO DE 180 MIL EUROS QUESTIONADO PELA OPOSIÇÃO

A queda de um muro, de uma empresa privada na freguesia de Gondar, vai ser reparado pela Câmara Municipal, com um ajuste direto de 180 mil euros entregue à Terraplanagens Falcão, Lda, empresa cujo sócio-gerente é presidente, eleito pelo PS, da União de Freguesias Sande Vila Nova e Sande São Clemente. Debatido na reunião de executivo, o assunto levantou questões por parte de Bruno Fernandes.

De acordo com o vereador do PSD, este será um ajuste direto que “está muito acima dos limites da lei” e cuja urgência da obra não foi devidamente justificada. “Há um muro sobre o qual veio um ajuste direto excepcional. Ao que o Presidente da Câmara informou, é um muro privado que estará em colapso e a Proteção Civil terá dado a informação de que esse muro estaria com problemas, sendo que a Câmara vai fazer aqui a obra por um ajuste direto que está muito acima dos limites da lei”, começou por explicar em declarações dadas no final da reunião.

Bruno Fernandes deixou a garantia de que será feito, pela parte da coligação, um pedido para verificar toda a documentação envolvida no processo. “O que quis perceber foi qual era a urgência. Para nós é estranho que se faça um ajuste direto de 180 mil euros relativamente a um muro se a urgência não for fundamentada e de facto não veio essa documentação. Faremos um requerimento sobre o auto de vistoria que atesta a necessidade”, acrescentou.

Tratando-se de um muro de grandes dimensões e que continua em desmoronamento, Domingo Bragança assegurou que a obra tem de ser feita, sendo que posteriormente se vão apurar as responsabilidades da sua queda. “O muro delimita a propriedade de uma empresa, teve um desmoronamento e é  um muro de uma altura muito grande. E é um desmoronamento que continua, sendo que caíram mesmo grandes blocos de pedra e nós, no âmbito da protecção civil, definimos como prioritária a sua reconstrução. Independentemente de quem o vai pagar. Vamos apurar de quem é a responsabilidade. Se é uma responsabilidade pública, a Câmara assume, se for responsabilidade privada, teremos de a imputar a quem tem de a pagar”, afirmou.

Tratando-se de um ajuste direto envolvendo um presidente de junta ligado ao PS, o presidente de Câmara revelou que não o fazer seria “discriminação negativa”, considerando que os limites geográficos para salvaguardar estas situações são os limites da freguesia liderada por determinado indivíduo. “O ajuste direto é feito nas circunstâncias de emergência da proteção civil. Eu vejo com muita dificuldade que empresas que tenham ligação familiar a presidentes de junta possam ser excluídas de processos fora da sua junta de freguesia e da sua área geográfica. E isso é que é discriminação negativa a quem se propõe ao serviço público”, concluiu Domingos Bragança.

 

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