André Coelho Lima questiona Governo sobre o combate aos incêndios rurais em vários distritos

PSD endereçou Pergunta Parlamentar ao ministro da Administração Interna e ao ministro da Defesa Nacional sobre o combate a incêndios rurais em várias zonas do país — incluindo o distrito de Braga.

© João Bastos/ Mais Guimarães

O deputado vimaranense André Coelho Lima, juntamente com outros deputados do PSD, subscreveu uma Pergunta ao ministro da Administração Interna e ao ministro da Defesa Nacional sobre o combate a incêndios rurais em várias zonas do país — incluindo o distrito de Braga. De acordo com o documento enviado às redações pelo partido, o PSD manifesta “preocupação” com a “grave violação do planeamento anunciado, fortemente propagandeado e aprovado” no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para 2020.

A aprovação do DECIR para este ano previa que, “com o início do Nível II [15 de maio], estivessem operacionais no combate aos incêndios 14 helicópteros ligeiros (HEBL), 12 helicópteros médios (HEBM), 8 aviões bombardeiros (Anfíbios), 2 aviões de reconhecimento (AVRAC) e 1 helicóptero reconhecimento (HERAC)”. “Pelos vistos não estão, faltam pelo menos 8 helicópteros ligeiros e todas as aeronaves de coordenação”, lê-se na Pergunta Parlamentar.

O partido aponta ainda que são “recorrentes” os “atrasos na colocação de meios aéreos no terreno e a violação constante do planeamento previsto no DECIR dos últimos três anos”. O PSD afirma que “não estiveram operacionais diversos meios aéreos, deixando alguns distritos, como por exemplo Braga, Portalegre, Setúbal e Beja sem qualquer meio aéreo de combate aos incêndios”. E também não estão operacionais os “três meios aéreos de coordenação” de Coimbra, Portalegre e Viseu.

O PSD observa ainda que “as previsões meteorológicas para esta época de incêndios são preocupantes”, tendo o Observatório Técnico Independente da Assembleia da República alterado para altos os riscos previstos para o verão. “Ao contrário do que seria expectável e recomendável, o Governo tem ocultado do Parlamento e dos portugueses em geral, o incumprimento do DECIR2020 e em particular esta falha grave do dispositivo de combate aos fogos. Algo que é inaceitável e altamente reprovável”, lê-se ainda no documento.

A Pergunta, assinada por André Coelho Lima e outros deputados, questiona o Governo sobre a previsão para que os “meios aéreos previstos para o Nível II do DECIR 2020 (a partir de 15 de maio) estejam de facto operacionais”. O partido pergunta ainda a quantidade de meios aéreos de combate aos incêndios disponíveis desde 15 de maio, lançando ainda outra questão sobre a justificação para “este atraso na operação de meios aéreos que deixa pelo menos 4 distritos do país sem qualquer apoio aéreo no combate aos incêndios”. Por último, o PSD questiona se o Governo consegue garantir que os meios do nível III estarão disponíveis a partir de 01 de junho e se tem conhecimento “de outras falhas face ao planeamento previsto o DECIR 2020 para esta época”.

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